SPPREV - Benefícios sem paridade terão reajuste de até 4,68%

A Portaria SPPREV nº 18, de 8 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial, estabelece os índices de reajuste para benefícios de aposentadoria e pensão por morte sem paridade, com base no § 8º do artigo 40 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 1.105/2010. O reajuste será de até 4,68%, conforme a data de início do benefício, com o crédito previsto para a folha de pagamento de janeiro de 2025.

Os índices de reajuste variam entre 0,34% e 4,68%, dependendo do mês de início do benefício, e são baseados no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Esses ajustes não se aplicam a benefícios com paridade, ou seja, aqueles que têm revisão na mesma data dos servidores ativos, conforme a legislação estadual.

Para identificar se um benefício possui paridade, deve-se verificar o demonstrativo de pagamento, onde a rubrica “001026” e a denominação “Benefício Previdenciário” indicam que o benefício não possui paridade. A Portaria entrou em vigor em 8 de janeiro de 2025 e os efeitos financeiros começaram em 1º de janeiro de 2025. 

Fonte: SPPREV