Seminário na Alesp discute o endividamento no Brasil e propõe caminhos para a mudança do cenário atual

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, na última quinta-feira (24), o seminário “O Endividamento no Brasil: quem é o responsável?”, promovido pela Conacate, pelo Sinafresp e pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT). O encontro reuniu especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil em torno de um debate técnico sobre os desafios fiscais do país e as alternativas possíveis para a superação do quadro atual. Assista à transmissão:

Trajetória do Endividamento Público e Privado

O primeiro painel abordou a "Trajetória do endividamento público e privado" e contou com a participação do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, do presidente da Conacate, Antonio Carlos Fernandes, da economista e professora da PUC-SP Cristina Helena de Mello, do presidente do Sinafresp Devanir Zuliani e do economista e auditor fiscal aposentado Ângelo de Angelis. Os palestrantes apresentaram análises sobre a evolução do endividamento no Brasil, explorando os fatores que contribuíram para o cenário atual tanto no setor público quanto no privado.

Durante sua participação, o presidente do Sinafresp, Devanir Zuliani, ressaltou a essencialidade do Fisco Paulista para a arrecadação estadual. Ele defendeu a necessidade de autonomia para o Fisco, por meio da Lei Orgânica de Administração Tributária, e expressou preocupação com a decisão do Governo Estadual de não indicar um auditor fiscal de carreira para o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS. Em resposta a essa questão, o deputado Luiz Claudio Marcolino protocolou um ofício ao Secretário da Fazenda e Planejamento solicitando a revisão dessa decisão.

O que pode ser feito para mudar o cenário atual do endividamento brasileiro

O segundo painel debateu "O que pode ser feito para mudar o cenário atual do endividamento brasileiro". Participaram deste debate o Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Gilson Delgado Miranda, a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, e o Economista Paulo Kliass. A moderação do painel ficou a cargo do Dr. André Pereira, presidente da ADPESP. 

Os palestrantes apresentaram diferentes perspectivas e propostas para enfrentar o desafio do endividamento no país, buscando identificar medidas eficazes para a construção de um futuro econômico mais sustentável.

O seminário proporcionou um espaço relevante para a discussão de um tema crucial para o desenvolvimento do Brasil, buscando promover o diálogo entre diversos setores da sociedade na busca por soluções para o endividamento.

Despesas com pessoal não explicam o avanço da dívida pública estadual

Ao analisar a trajetória da dívida pública paulista, é essencial observar sua composição com atenção. Embora a Dívida Consolidada Líquida (DCL) represente um dos principais indicadores da saúde fiscal do estado, os dados mostram que sua relação com a Receita Corrente Líquida (RCL) segue dentro dos limites legais, posicionando São Paulo entre os entes federativos com maior responsabilidade fiscal.

Contrariando narrativas que culpam o funcionalismo público pelo aumento da dívida, as despesas líquidas com pessoal têm se mantido estáveis — e até em queda em determinados períodos. Esse comportamento revela que os gastos com a folha de pagamento têm tido pouca influência no crescimento da dívida estadual. 

Fatores como a renegociação de passivos antigos, operações de crédito e compromissos contratuais têm pesado mais nesse processo. Assim, é preciso reconhecer que a gestão dos recursos humanos no Estado tem sido marcada pela contenção e não pode ser apontada como responsável pelo endividamento.

Fotos: Marco A. Cardelino | Alesp