Sinafresp atua em Brasília contra retrocessos e pela justiça previdenciária

O Sinafresp está em Brasília esta semana, em articulação com a Fenafisco e a Pública – Central do Servidor, para defender os direitos da categoria diante de pautas decisivas que tramitam no Congresso Nacional. Representam o sindicato a Secretária-geral Rosana Martins e o Diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais, Osório Bortolin.

Um dos principais focos da atuação é a PEC 66/2023, que pode trazer sérios prejuízos ao funcionalismo caso o artigo 40-A volte ao texto. Esse dispositivo previa mudanças previdenciárias profundas, configurando, na prática, uma nova reforma para os servidores públicos.

O artigo 40-A já havia sido retirado do texto original da PEC 66 após parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que considerou seu conteúdo inconstitucional. A exclusão foi uma conquista das entidades representativas dos servidores, entre elas o Sinafresp, que atuaram firmemente para barrar mais esse retrocesso.

Agora, com a proposta em análise na Comissão Especial, o risco de reintrodução do dispositivo preocupa. Por isso, o Sinafresp está dialogando com parlamentares da comissão, alertando para os impactos negativos do artigo e reforçando a necessidade de sua exclusão definitiva. Saiba mais:

Outra pauta central é a PEC 6/2024, que propõe o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A proposta busca corrigir uma injustiça histórica, garantindo mais dignidade a quem já contribuiu durante toda a vida ativa.

O Sinafresp trabalha para conquistar o apoio de mais parlamentares e fortalecer a estratégia de apensamento da PEC 6 à PEC 555/2006, o que pode agilizar sua tramitação e ampliar as chances de aprovação.

Com atuação firme em parceria com a Fenafisco e a Pública, o Sinafresp reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos previdenciários e da valorização do serviço público.