Artigo do Sinafresp no Metrópoles questiona indicação de São Paulo ao Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS

Nesta sexta-feira, 16 de maio, mesmo dia em que é oficialmente instaurado o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o site Metrópoles publica artigo assinado pelo presidente do Sinafresp, Devanir Zuliani, com críticas à escolha do representante suplente de São Paulo no colegiado.

Intitulado "São Paulo entrega cadeira estratégica da reforma tributária à União", o artigo denuncia a decisão inédita do Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado, Samuel Kinoshita, de nomear para a suplência do Conselho Superior um procurador da Fazenda Nacional — servidor federal com vínculo direto com a União — em vez de um auditor fiscal da carreira estadual, como fizeram os demais estados.

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Segundo Zuliani, a escolha rompe com os princípios constitucionais que norteiam a gestão do novo sistema tributário e compromete a autonomia do Estado de São Paulo em um espaço institucional que, por definição, deveria ser exclusivamente ocupado por representantes dos entes subnacionais. "É o bolso do cidadão paulista que está em jogo", afirma o presidente do Sinafresp.

O Comitê Gestor do IBS será o órgão responsável por definir regras cruciais para a arrecadação, fiscalização e partilha do novo imposto, com impacto direto sobre a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Por isso, a representação dos estados deve ser exercida por profissionais com vínculo funcional, estabilidade e compromisso institucional com o ente federativo que representam.

A publicação do artigo no dia de instauração do Conselho Superior reforça o posicionamento do Sinafresp em defesa da autonomia estadual e da representação técnica qualificada nos espaços de decisão tributária. O sindicato segue vigilante e atuante na defesa do interesse público e dos princípios constitucionais que estruturam a administração tributária brasileira.

O Sinafresp segue em diálogo com o Secretário da Fazenda e Planejamento, reforçando a necessidade de rever a indicação e garantir que São Paulo seja representado por um Auditor Fiscal de carreira, em respeito à Constituição e à autonomia federativa.