Participação nos Resultados: Sinafresp acompanha tramitação do pagamento referente ao 1º trimestre de 2025

O Sinafresp está acompanhando atentamente os trâmites relacionados à Participação nos Resultados (PR) dos Auditores Fiscais, cujo pagamento está previsto, conforme a legislação vigente, para o dia 30 de junho de 2025.

Atendendo à deliberação do Conselho de Representantes, a Diretoria enviou, na última sexta-feira (16), ofícios ao Secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, e ao Secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, solicitando informações sobre o pagamento da PR referente ao primeiro trimestre deste ano. Clique aqui e confira.

Nos ofícios, o Sinafresp alertou que faltam menos de 45 dias para o prazo final de pagamento da PR e que a publicação tardia das resoluções pode comprometer o cumprimento do cronograma legal. Ressaltou ainda que a PR tem natureza remuneratória, reconhecida judicialmente, e que atrasos no pagamento impactam negativamente o clima organizacional e o desempenho da Sefaz-SP.

O processo SEI que trata da estipulação e publicação das metas e índices da PR já passou pela Comissão Intersecretarial da Bonificação por Resultados e Participação nos Resultados (CC-CIBRPR) e pela Casa Civil, e atualmente tramita na Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).

O Sinafresp continuará monitorando de perto a tramitação do processo, reforçando junto à Administração a importância de cumprimento do prazo legal, e manterá a categoria informada dos próximos passos.