Notícias 26/05/2025 - 12:34

Coluna da Folha de S.Paulo destaca posicionamento do Sinafresp sobre ausência de auditor fiscal no Comitê Gestor do IBS

Nesta segunda-feira, 26 de maio, a coluna Painel, assinada pelo jornalista Fábio Zanini na Folha de S.Paulo, repercutiu a ausência de auditor fiscal da carreira estadual entre os representantes indicados pelo governo de São Paulo para o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e destacou o posicionamento crítico do Sinafresp diante da decisão do Executivo estadual.

Clique aqui e acesse a íntegra da coluna da Folha de S.Paulo.

Conforme reforça a coluna, São Paulo será a única das 27 unidades da federação a não contar com um auditor de carreira, nem como titular nem como suplente, no colegiado que definirá as regras do novo sistema tributário. Os nomes escolhidos foram o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, e o secretário-executivo da pasta, Rogério Campos, este último com vínculo federal, por ser procurador da Fazenda Nacional cedido ao estado — o que representa potencial conflito de interesses.

O Sinafresp reforça que a representação de São Paulo em um espaço institucional tão estratégico deve ser exercida por profissionais com vínculo funcional permanente com o Estado, garantindo conhecimento técnico, continuidade administrativa e defesa dos interesses estaduais frente à União. “A ausência de representação técnica do corpo estável da administração tributária estadual compromete a continuidade, a memória institucional e a defesa dos interesses do estado no novo modelo de tributação do consumo”, afirma o sindicato à Folha.

Diante do cenário, o Sinafresp avalia medidas jurídicas para assegurar a presença de ao menos um auditor fiscal da carreira no comitê. O sindicato reitera que o princípio da capacidade técnica e da autonomia federativa deve prevalecer na composição do colegiado responsável por decisões com profundo impacto na arrecadação e na prestação de serviços públicos à população paulista.

A publicação na coluna Painel da Folha reforça a relevância institucional do tema e a postura firme do Sinafresp na defesa da administração tributária profissional, estável e comprometida com o interesse público.

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