Participação nos Resultados: Comissão publica deliberação com metas do exercício 2025

A Comissão de Avaliação da Participação nos Resultados (PR) publicou, no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta terça-feira (27), a Deliberação nº 1/2025, que define os parâmetros necessários para a apuração da PR dos Auditores Fiscais da Receita Estadual relativa ao exercício de 2025. Clique aqui e confira.

Com a publicação, ficam fixados:

• Ajuste da Meta Global (AjusteMG): 1,05

• Meta do Indicador Global (MIG): R$ 282.034.631.743,44

A deliberação também formaliza a metodologia de cálculo do Índice de Cumprimento de Metas (ICM), que combina o desempenho global e o específico da Sefaz-SP, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

Essa publicação é um passo essencial para viabilizar o pagamento da PR referente ao 1º trimestre, previsto pela legislação para o dia 30 de junho.

Embora a publicação da deliberação represente um avanço, o Sinafresp reforça que faltam pouco mais de 30 dias para o prazo final de pagamento, segue atuando para garantir que o cronograma legal seja respeitado e continuará cobrando da Administração a celeridade no processo. 

A Participação nos Resultados tem natureza remuneratória, reconhecida judicialmente, e seu pagamento no prazo legal é essencial para o bom clima organizacional e o reconhecimento do trabalho da categoria.

Seguiremos informando a categoria sobre os próximos desdobramentos.