Bate-papo Jurídico discute regimes previdenciários e orientações para aposentadoria dos AFREs

O Sinafresp realizou, nesta quinta-feira (29), mais uma edição do Bate-papo Jurídico, com o tema “Diferentes regimes previdenciários dos AFREs, seus benefícios e migração”. Conduzido pelo diretor de Assuntos Jurídicos Jean Ferreira e pelos advogados do Sinafresp, o encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas dos filiados sobre os diferentes regimes previdenciários e orientar sobre os impactos das reformas previdenciárias. Assista:

O presidente do Sinafresp, Devanir Zuliani, destacou o compromisso da entidade em levar informações qualificadas aos filiados, principalmente diante das constantes mudanças na legislação previdenciária.

Durante o bate-papo, foi abordada a situação previdenciária dos AFREs pós Constituição de 88  e as subsequentes perdas de direitos que ameaçam a segurança jurídica e exigem um planejamento familiar de todos nos dias atuais.

Foram discutidos os efeitos das principais reformas constitucionais:

• EC nº 20/1998: Estabeleceu idade mínima e tempo mínimo de contribuição.

• EC nº 41/2003: Encerrou a paridade e a integralidade para novos servidores e instituiu a contribuição de inativos.

• EC nº 103/2019: Promoveu profundas mudanças negativas nas regras de transição anteriores e nos benefícios de aposentadoria por incapacidade e pensão por morte.

Foram comentados os requisitos que a Lei Complementar Paulista 1.354/2020, que rege atualmente a previdência dos servidores do Estado, traz para:

• Aposentadoria por incapacidade

• Pensão por morte

• Aposentadoria compulsória

• Abono de permanência

• Aposentadoria voluntária

Confira a apresentação sobre Regimes Previdenciários.

O Sinafresp reforça a importância de cada filiado avaliar cuidadosamente seu histórico funcional e previdenciário para tomar decisões seguras sobre a aposentadoria, bem como enfatiza que o departamento Jurídico está à disposição para esclarecer dúvidas.