Sinafresp segue em articulação intensa em Brasília para defender os direitos da categoria

Nesta semana, o Sinafresp está mais uma vez em Brasília, reforçando o trabalho parlamentar junto a deputados federais e participando ativamente de audiências públicas que impactam diretamente o futuro do serviço público. Confira:

Seguimos atentos aos riscos da PEC 66, especialmente ao Artigo 40-A, que ameaça impor a estados e municípios regras prejudiciais à previdência dos servidores públicos. Estamos acompanhando de perto as movimentações e atuando para alertar parlamentares sobre os impactos negativos da proposta.

Também participamos das discussões sobre a Reforma Administrativa (PEC 32), com forte presença nas audiências públicas. A proposta ainda representa sérios retrocessos, como a ampliação dos contratos temporários e terceirizações, a fragilização do regime jurídico único e a implementação de uma avaliação de desempenho que pode minar a estabilidade e a autonomia do serviço público.

Além disso, continuamos firmes na luta pela aprovação da PEC 6/2024, que visa extinguir a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Já conquistamos 307 requerimentos de parlamentares para que a proposta tramite com urgência, um avanço importante fruto da nossa mobilização.

O Sinafresp reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos auditores fiscais e de todo o funcionalismo público, mantendo presença constante nos espaços de decisão política para barrar retrocessos e construir avanços.