Descongela Já entra na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados

Após dois anos de intensa mobilização, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2023 – conhecido como Descongela Já – foi incluído na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

A aprovação da proposta representará uma vitória histórica para o funcionalismo público ao prever o descongelamento dos quinquênios, sextas-partes e vantagens equivalentes, com pagamento retroativo dos valores. O PLP 21/23 tramita apensado ao PLP 143/2020 e já foi aprovado em três comissões da Câmara.

A relatoria do texto está sob responsabilidade da deputada Socorro Neri, e a inclusão na pauta foi viabilizada após articulações da autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante, com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta.

Com a inclusão em pauta, a mobilização entra em sua etapa decisiva: é preciso garantir os 300 votos necessários para a aprovação em Plenário.

Neste momento, a participação ativa da categoria é fundamental. O Sinafresp orienta que todos os colegas entrem no site da campanha (https://lucienecavalcante.com.br/pressionedescongela/) e utilizem a ferramenta para enviar mensagens aos deputados e deputadas pedindo o voto favorável ao projeto.

A recomendação é que o envio seja feito pelo celular, de forma simples e rápida, por meio de um botão que direciona diretamente ao aplicativo de e-mail.

Agora é hora de fortalecer a pressão!

Participe, compartilhe e convoque outros colegas. Estamos cada vez mais próximos de uma conquista fundamental para a valorização dos servidores públicos.