Sinafresp reforça atuação parlamentar em Brasília e celebra importante vitória contra ameaça à previdência

A Diretoria do Sinafresp está em Brasília nesta semana dando continuidade ao trabalho parlamentar em defesa dos auditores fiscais da Receita Estadual. Em articulação com a Fenafisco e a Pública Central do Servidor, seguimos mobilizados contra propostas que representam retrocessos ao funcionalismo, como a Reforma Administrativa, e intensificamos a defesa da PEC 6/2024, que trata do fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Saiba mais:

Um dos principais focos da semana foi a PEC 66/2023, aprovada na Câmara dos Deputados. O texto impõe limites ao pagamento de precatórios por parte dos municípios e reabre prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias — medidas que já exigem atenção. No entanto, a maior ameaça foi evitada: a proposta foi aprovada sem a inclusão da Emenda 5, que pretendia obrigar os entes subnacionais a seguir regras previdenciárias da União, ferindo a autonomia dos regimes próprios e comprometendo a segurança previdenciária de servidores estaduais e municipais.

A retirada da emenda foi fruto da mobilização sindical e da articulação direta com parlamentares ao longo das últimas semanas. O Sinafresp participou ativamente desse processo e segue acompanhando a tramitação da PEC no Senado Federal, vigilante para impedir qualquer novo ataque aos direitos do funcionalismo. Seguiremos firmes na defesa da categoria, com atenção redobrada às pautas que impactam o presente e o futuro dos servidores públicos.