Vitória na Câmara: Projeto Descongela Já é aprovado e segue para o Senado

Com 371 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), o PLP 21/23, conhecido como Descongela Já, que agora segue para votação no Senado Federal. O projeto, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante, devolve aos servidores os 583 dias de direitos suspensos pela Lei Complementar 173/20, durante a pandemia, prevendo o descongelamento dos quinquênios, sextas-partes e vantagens equivalentes, além do pagamento retroativo desses valores.

Essa conquista só foi possível graças à mobilização e à união dos servidores públicos de todo o país, com protagonismo especial dos Auditores e Auditoras Fiscais da Receita Estadual de São Paulo. O Sinafresp registra, ainda, um agradecimento especial à deputada federal Luciene Cavalcante, autora do projeto, cujo empenho e sensibilidade foram fundamentais para que essa vitória se concretizasse.

O Sinafresp celebra este avanço, mas lembra que a luta continua: o projeto segue agora para o Senado Federal. Contamos com o engajamento de toda a categoria para reforçar as próximas ações de mobilização, garantindo que a justiça feita na Câmara seja confirmada e que os direitos dos servidores sejam integralmente restituídos.