Sinafresp garante avanços no Senado e segue mobilizado em Brasília pela defesa do Fisco e dos servidores públicos

O Sinafresp esteve em Brasília em mais uma semana de intensa atuação parlamentar em defesa das prerrogativas do Fisco e dos direitos da categoria. Confira:

No Senado Federal, o sindicato acompanhou de perto a votação do PLP 108, que regulamenta a Reforma Tributária. Graças ao trabalho de articulação realizado junto a diversos gabinetes, foram rejeitadas emendas que ameaçavam as competências da administração tributária, preservando a autoridade fiscal. O texto aprovado agora segue para a Câmara dos Deputados, onde o Sinafresp seguirá atuando para que seja mantido conforme avançou no Senado.

Na Câmara, o sindicato também participou de ato contra a Reforma Administrativa, alertando para os riscos de precarização do serviço público e os prejuízos diretos ao atendimento à população. Estão previstas novas mobilizações: uma audiência pública no dia 14 de outubro e uma grande marcha em Brasília no dia 29.

Outro ponto importante foi a tramitação do PL 21/2023 – Descongela Já. Após diálogo com a deputada Luciene Cavalcante (PSOL), o Sinafresp recebeu a notícia de que já foram colhidas assinaturas suficientes para aprovação do regime de urgência no Senado, o que agiliza a tramitação, dependendo do deferimento do presidente da casa e da designação de um relator.

A atuação da semana também envolveu a PEC 6/2024, que segue em debate no Congresso e tem sido tratada pelo sindicato como prioridade para corrigir distorções que afetam diretamente aposentados e pensionistas.

O Sinafresp segue vigilante em Brasília, mobilizado pela valorização do Fisco e pelo fortalecimento do serviço público.