Descongela Já é aprovado no Senado Federal e faz justiça aos servidores públicos
A Diretoria do Sinafresp esteve em Brasília nesta semana, em atuação conjunta com a Federação Nacional dos Auditores Fiscais Estaduais e Distrital (Fenat) e a Pública Central do Servidor, acompanhando votações decisivas e intensificando o trabalho parlamentar em defesa dos auditores e auditoras fiscais e do serviço público.
O principal destaque foi a aprovação do PL 143/2020 – o Descongela Já – pelo Senado Federal, na noite desta terça-feira (16). A vitória é resultado de anos de articulação permanente, com diálogo institucional, mobilização da categoria e pressão organizada junto ao Congresso Nacional. O sindicato acompanhou de perto todas as etapas dessa tramitação, atuando para garantir a retirada da Emenda nº 2, que era prejudicial aos servidores.
O Sinafresp também destaca o papel fundamental da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL) e da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil), protagonistas dessa luta desde o início, bem como o trabalho responsável do senador Flávio Arns (Podemos), relator da matéria no Senado. Com a aprovação no Congresso Nacional, o projeto segue agora para sanção presidencial, etapa que continuará sendo acompanhada de perto pelo Sinafresp, com articulação para que ocorra o mais rapidamente possível.
Outro avanço relevante da semana foi a aprovação do PLP 108/2024 na Câmara dos Deputados, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS, no contexto da Reforma Tributária. Após intensa atuação das entidades representativas do Fisco – inclusive em reunião realizada na residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados, com o presidente Hugo Motta (Republicanos) – foi possível garantir as prerrogativas da Administração Tributária, assegurando o reconhecimento dos auditores e auditoras fiscais como autoridade fiscal, um ponto central para a preservação da autonomia e da eficácia da fiscalização tributária.
Paralelamente a essas conquistas, o Sinafresp segue mobilizado contra a farsa da Reforma Administrativa, na defesa do serviço público e da valorização das carreiras de Estado. A atuação parlamentar continua firme em apoio à PEC 6/2024, que prevê o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, além da defesa de todos os demais direitos dos servidores e servidoras.
A semana em Brasília reforça que a presença permanente, a união das entidades e a mobilização da categoria fazem a diferença. O Sinafresp seguirá atuando de forma incansável no Congresso Nacional, em defesa dos auditores e auditoras fiscais, do Fisco Paulista e do serviço público.