Descongela Já: Implementação da lei é discutida em reunião entre Sinafresp e SGC

Durante reunião realizada nesta semana entre a Diretoria do Sinafresp e a Subsecretaria de Gestão Corporativa (SGC), o subsecretário Maurício Barutti detalhou sobre o andamento da implementação da Lei do “Descongela Já” na Sefaz.

Na ocasião, o subsecretário informou que a área responsável na SGC atua como órgão setorial de gestão de pessoas do Estado e, por isso, segue as orientações expedidas pelo órgão central.

Apesar do volume de atividades do órgão, o “Descongela Já” está sendo tratado como prioridade, com os cuidados necessários para evitar impactos negativos às secretarias. Neste início de ano, o órgão central está conduzindo várias frentes de trabalho ao mesmo tempo, como:

- Antecipação do 13º salário;
- Tripartição de férias;
- Operacionalização do “Descongela Já”;
- Outras demandas estruturais.

Próximos passos

Há previsão de que as orientações formais a respeito do “Descongela Já” sejam publicadas em breve pela Sefaz. Enquanto isso, já estão sendo realizados levantamentos técnicos para possibilitar a execução imediata das medidas após o comando oficial.

Para ajustar as contagens de tempo, há previsão de emissão de pelo menos 8 mil atos administrativos. Também foi solicitada a priorização daqueles que abrangem grandes contingentes de servidores, especialmente os ingressantes de 2006 (20 anos em agosto) e os ingressantes de 2010, incluindo AFREs (15 anos já completados), além de APOFPs e TEFEs.

Também estão em andamento estudos para evitar inconsistências, retrabalho ou problemas administrativos. O subsecretário informa que o ajuste das contagens de tempo será feito para todo o contingente afetado e não há necessidade de abertura de processos individuais. Além disso, o envio massivo de processos via SEI neste momento pode comprometer a celeridade das equipes, em razão da sobrecarga de trabalho.