Sinafresp repudia irregularidades, defende o devido processo legal e reafirma a integridade do Fisco Paulista

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp) vem a público manifestar seu mais veemente repúdio aos fatos recentemente divulgados no âmbito de operação conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que apura a ocorrência de práticas ilícitas na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

O Sinafresp reafirma, de forma categórica, que não compactua com quaisquer desvios de conduta. Eventuais práticas ilícitas, uma vez devidamente comprovadas, devem ser rigorosamente apuradas e punidas na forma da lei, com a responsabilização individual dos envolvidos, sempre em estrita observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

Servidores que, após o devido processo legal e condenação definitiva, venham a ser responsabilizados por práticas ilícitas incompatíveis com a função pública não podem permanecer nos quadros do Fisco Paulista. A integridade da instituição exige que desvios comprovados sejam tratados com o máximo rigor e com as sanções cabíveis previstas em lei.

Ao mesmo tempo, é imprescindível destacar que a atuação de indivíduos não pode, em hipótese alguma, ser utilizada para macular a imagem de toda uma instituição ou de uma categoria composta por milhares de profissionais íntegros, altamente qualificados e comprometidos com o interesse público. O Fisco Paulista, com seus mais de 2.500 auditores e auditoras fiscais em atividade, é reconhecido por sua excelência técnica e por sua contribuição decisiva para o financiamento das políticas públicas que sustentam o Estado de São Paulo.

Causa profunda preocupação a forma como informações vêm sendo divulgadas, especialmente no que se refere à exposição indevida de nomes de servidores. A publicidade prematura, muitas vezes baseada em informações ainda não plenamente apuradas, gera efeitos concretos de condenação antecipada, atingindo a honra, a imagem e a trajetória profissional de servidores que sequer tiveram sua responsabilidade individual estabelecida.

É fundamental lembrar que os processos administrativos no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento são complexos e estruturados em múltiplas etapas e níveis de análise. Diversos servidores podem, ao longo da tramitação, ter contato com um mesmo processo, sem que isso implique poder decisório sobre eventuais irregularidades ocorridas em fases posteriores. Generalizações, nesse contexto, são não apenas injustas, mas incompatíveis com a lógica do próprio funcionamento da administração pública.

O Sinafresp também repudia a disseminação de informações extraoficiais, especulações e narrativas que, sem respaldo em apuração conclusiva, contribuem para um ambiente de insegurança institucional e para a estigmatização indevida de profissionais e de suas famílias.

Diante desse cenário, o Sindicato conclama as autoridades responsáveis pela investigação e os veículos de imprensa a atuarem com responsabilidade, equilíbrio e respeito às garantias fundamentais, evitando exposições desnecessárias e assegurando que a apuração dos fatos ocorra com o rigor técnico e a serenidade que o caso exige.

Reiteramos, por fim, que os auditores e auditoras fiscais da Receita Estadual de São Paulo são, em sua ampla maioria, servidores de reconhecida idoneidade, que exercem função essencial ao Estado com ética, dedicação e elevado compromisso público. A defesa da integridade da instituição passa, necessariamente, pela apuração rigorosa de desvios, mas também pela proteção daqueles que, diariamente, honram a missão do Fisco Paulista.

O Sinafresp seguirá vigilante, atuando na defesa intransigente da legalidade, da justiça, das garantias constitucionais e da dignidade de seus representados.

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo – Sinafresp