Sinafresp se reúne com SPPREV e trata sobre as demandas de aposentados e pensionistas e migração previdenciária

A Diretoria do Sinafresp se reuniu nesta quarta-feira (20) com representantes da SPPREV para tratar de temas previdenciários que afetam diretamente a categoria.

Uma parte importante da reunião foi a demora na análise, concessão e pagamento de aposentadorias e pensões pela SPPREV, tema que gera crescente volume de queixas entre os filiados, solicitando-se atenção aos casos apresentados. 

Os representantes do órgão acolheram as demandas, destacando a importância de relatos desses casos pelas entidades para o aperfeiçoamento dos serviços prestados, comprometendo-se a encaminhar e retornar a situação dos casos.

No mesmo sentido, a SPPREV deverá disponibilizar novas ferramentas nas próximas semanas para aperfeiçoar o atendimento aos servidores e beneficiários.

O Sinafresp reitera aos seus filiados a importância de registrar formalmente esses casos junto à SPPREV para que não passem despercebidos no processo de aprimoramento do atendimento.

Outro ponto de destaque foi a possibilidade de migração ao regime da PREVCOM pelos servidores ativos que ainda se encontram no regime de repartição.

Na reunião, foi informado que o projeto de lei que viabilizará o exercício dessa opção deverá ser encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de São Paulo ainda em 2026, logo após o período eleitoral, em condições similares às oferecidas aos servidores federais. A medida interessa não apenas aos servidores, mas também ao próprio Estado no equacionamento do déficit atuarial previdenciário — e foi inclusive uma das determinações do Tribunal de Contas do Estado no julgamento das contas do Governo de São Paulo referentes a 2024.

O Sinafresp sinalizou que atuará no esclarecimento da categoria sobre o tema, inclusive junto àqueles que não têm interesse na migração mas que precisam compreender seus direitos e implicações. Para tranquilizar aposentados e pensionistas preocupados com os possíveis efeitos da futura lei, o Sinafresp firmou com a Presidência da SPPREV a gravação de um episódio do Sinacast para esclarecer que os atuais aposentados e pensionistas não terão prejuízo com as mudanças.