Fisco Paulista deflagra Operação Distrato contra esquema de créditos fictícios de ICMS

Auditores e auditoras fiscais da Receita Estadual, atuando no âmbito do CIRA-SP — Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos —, deflagraram nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato, ação voltada a desarticular um esquema de comercialização fraudulenta de créditos de ICMS que causou prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões ao erário estadual.

A operação cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em seis cidades. Entre os alvos estão alguns dos maiores escritórios de advocacia do Brasil e consultorias que ofereciam os créditos irregulares a empresas paulistas sob o rótulo de "planejamento tributário".

O esquema funcionava com o oferecimento de créditos tributários com deságio, apresentados como se estivessem regularmente autorizados pelo Fisco. Após o acordo, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS e repassavam aos intermediadores honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados — recursos que deveriam ir aos cofres públicos eram desviados para os estelionatários. 

O Fisco Paulista já identificou créditos irregulares em 752 empresas, com autuações que superam R$ 3,8 bilhões. O impacto vai além da arrecadação: ao reduzir artificialmente seus custos tributários, as empresas beneficiadas competiam em vantagem indevida sobre quem cumpre regularmente suas obrigações, comprometendo a isonomia tributária e o ambiente de negócios em São Paulo.

Os investigados respondem por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro. As investigações prosseguem, e novas medidas poderão ser adotadas conforme o material coletado for analisado. 

O Fisco Paulista reafirma seu compromisso com a integridade do sistema tributário e com a defesa do contribuinte que cumpre suas obrigações.