Fisco Paulista lavra quase R$ 3 bilhões em autuações fiscais após revisão de processos da Operação Ícaro

O trabalho desenvolvido por auditoras e auditores fiscais da Receita Estadual de São Paulo resultou na lavratura de Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIMs) que somam quase R$ 3 bilhões contra duas grandes empresas do varejo. As autuações são fruto de grupos de trabalho instituídos para revisar processos administrativos relacionados a pedidos de ressarcimento de ICMS.

A iniciativa teve origem após a Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em agosto de 2025, que investigou um esquema de fraude tributária envolvendo processos de ressarcimento de créditos de ICMS. Em resposta, o Fisco Paulista criou grupos especializados para reexaminar os procedimentos, mensurar o alcance das irregularidades e adotar as medidas fiscais cabíveis.

Como resultado desse trabalho técnico, foram lavrados AIIMs que totalizam R$ 2.868.821.141,02 diretamente contra duas empresas. Além disso, outra frente de atuação resultou em autuações de aproximadamente R$ 947 milhões contra empresas destinatárias das operações analisadas, elevando o montante global relacionado ao caso para mais de R$ 3,8 bilhões.

Mais do que números expressivos, as autuações demonstram a capacidade técnica e institucional do Fisco Paulista de revisar atos administrativos, identificar irregularidades e atuar para preservar o interesse público. O trabalho realizado pelos grupos especializados envolveu análise minuciosa de documentos, reconstituição de operações fiscais, cruzamento de informações e aplicação rigorosa da legislação tributária.

A resposta institucional construída a partir da Operação Ícaro também evidencia a solidez da carreira de auditor e auditora fiscal da Receita Estadual. Diante da identificação de irregularidades, foi o próprio corpo técnico da Administração Tributária que conduziu a revisão dos processos, constituiu os créditos tributários e adotou as medidas necessárias para resguardar o patrimônio público.

Esse trabalho reafirma um dos princípios fundamentais da atuação do Fisco Paulista: a defesa permanente da legalidade, da justiça tributária e do interesse da sociedade paulista.