Leandro Ferro concede entrevista para o Jornal da Rede Alesp
Diretor do sindicato analisou mudanças tributárias contidas no PL 529/2020
Nesta quarta-feira (7), o diretor de Comunicação e Eventos do Sinafresp, Leandro Ferro, concedeu entrevista aio vivo para o Jornal da Rede Alesp. Na oportunidade, ele avaliou as alterações tributárias propostas pelo Projeto de Lei (PL) 529/2020, de autoria do governador João Doria, apresentando análises feitas pelo sindicato.
Sobre o projeto, o diretor Leandro Ferro comentou a respeito da ampliação para os municípios da possibilidade de securitização de dívidas, estendendo a esses uma prática já adotada pelo Estado que é prejudicial para as contas públicas.
Outro ponto negativo comentado por Ferro durante a entrevista diz respeito ao artigo do PL 529/2020 que permitiria ao Executivo reduzir benefícios fiscais sem consultar o Legislativo, invadindo a competência e autonomia dos deputados em relação ao tema.
Leandro Ferro também analisou parte do projeto que prevê que o superávit financeiro das universidades estaduais seja transferido ao final de cada ano à Conta Única do Tesouro Estadual, o que pode comprometer as finanças das instituições, tendo em vista que os repasses destinados a elas é vinculado à receita de ICMS do Estado, que sofre queda devido à crise.
Entre outros tópicos, Ferro ainda comentou sobre a redução de isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência (PCD) e sobre as mudanças no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).