Sinafresp se reúne com o secretário da Fazenda e o coordenador da Administração Tributária
Gestores responderam sobre o encaminhamento das questões relativas aos pareceres da PGE
O presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, o vice-presidente, Glauco Honório, e o presidente da Mesa Diretora do Conselho de Representantes, Roberto Carvalho, estiveram reunidos na tarde de hoje (12), virtualmente, com o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, o secretário executivo da pasta, Tomas Bruginski de Paula, e o coordenador da Administração Tributária, Gustavo Ley.
Glauco Honório contextualizou a situação de crise gerada na categoria pelo parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) referente ao pagamento da Participação nos Resultados (PR) e pela nota-técnica do órgão sobre a PEC 7/2018 (mudança do nome da carreira), que motivaram o envio do Ofício 39/2020 ao secretário, solicitando reunião em caráter de urgência.
Roberto Carvalho fez questão de chamar atenção para o efeito dos pareceres da PGE na categoria, não apenas por causa da possibilidade de mais uma perda salarial, mas principalmente pelo desrespeito e pela falta de comunicação clara da secretaria com os seus servidores.
Alfredo Maranca lembrou que o tratamento dispensado à classe vem de longa data. Ao comentar o trabalho feito pelos comissionados da Secretaria da Fazenda e Planejamento para a análise que consta nos pareceres da PGE, o presidente do Sinafresp ressaltou que pessoas que não têm competência para fazer uma análise jurídica, não deveriam estar realizando esse trabalho.
Foi informado que a mudança do nome da carreira para Auditor Fiscal da Receita Estadual será feita em um projeto do governo a ser enviado para a Assembleia Legislativa juntamente com a transformação da Coordenadoria da Administração Tributária em Subsecretaria da Receita Estadual.
Logo após o relato do vice-presidente do Sinafresp sobre a reunião do sindicato com a procuradora-geral do Estado, em que os procuradores afirmaram que com novos elementos fariam a revisão do parecer, os gestores informaram que a secretaria já oficiou a PGE sobre a revisão do parecer.
Atualmente, com a vigência do Decreto n° 64.937/2020, que dispõe sobre medidas de redução de despesas durante o estado de calamidade pública em São Paulo decorrente da pandemia de Covid-19, está suspensa a fixação de metas e a realização de avaliações referentes a bonificações. Contudo, a mudança do parecer da PGE é importante para que o pagamento da PR seja feito com o cálculo do teto mensalizado assim que for decretado o fim do estado de calamidade.
Ao final da reunião, Gustavo Ley disse ainda que as tratativas para a continuidade do teletrabalho após o período da pandemia já estão em andamento.