Sinafresp se reúne com a procuradora geral do Estado para tratar da conduta do órgão em relação os AFRs
Procuradores afirmaram que entendem ser adequada uma reanálise do parecer da PR e que oposição à PEC 7/2018 se deve unicamente ao vício de iniciativa da proposta
O presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, o vice-presidente, Glauco Honório, e o presidente da Mesa Diretora do Conselho de Representantes, Roberto Carvalho, se reuniram hoje (29) com a procuradora geral do Estado, Lia Porto Corona. Também participaram os procuradores Camila Pintarelli, que é assessora do gabinete, Vinicius Teles Sanches, que é assessor-chefe da Assessoria-técnico Legislativa, e ainda José Renato Ferreira Pires e Clayton Eduardo Prado, também da Assessoria-técnico Legislativa.
Os representantes do Sinafresp iniciaram a reunião relatando a situação da carreira nos últimos anos, que não há possibilidade de manter essa situação e que a cada tentativa de alguma solução, ainda que paliativa, aparece uma posição contrária.
A procuradora disse que foi surpreendida com a reação sob o que, na sua opinião, era uma informação técnica, que não teria nenhum viés de ataque à categoria dos agentes fiscais de rendas (AFRs). Falou ainda que é necessário mais diálogo, que não foi devidamente municiada com informação do órgão da categoria sobre qual era a importância e significado do assunto perante a gestão do Estado e que o parecer foi dado em uma perspectiva exclusiva de análise jurídica.
Os representantes do sindicato ressaltaram que a PGE deve compreender que a depreciação das atribuições, contida no parecer sobre a PEC 7/2018, provocaram grande revolta na categoria, em grau mais elevado até mesmo do que nos momentos em que houve fortes perdas salariais.
A procuradora Geral do Estado, Lia Porto Corona, fez um apelo pela parceria entre o Fisco e a Procuradoria, de forma a melhorar a relação entre a categoria e os procuradores. Ela disse que a PGE está à disposição para manter diálogo constante sobre qualquer tema.
O procurador Vinicius Teles Sanches, que assina a nota técnica relativa à PEC 7/2018, afirmou que nunca houve a intenção de se contrapor à adoção do termo “Auditor”, e mesmo do termo “Receita”, que eles entendem que também não traz nenhum problema. A ressalva apontada pela PGE seria apenas o vício de iniciativa da PEC. Dessa forma, os procuradores afirmaram que se houver uma proposta de iniciativa do Executivo, a Procuradoria vai se posicionar de forma favorável.
Observaram que consideram importante o pleito da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), se colocaram à disposição para discuti-la, uma vez que recentemente formataram a da carreira dos procuradores, e também se mostraram dispostos a debater reforma tributária com a visão das carreiras de Estado.
Próximos passos:
A diretoria segue trabalhando para o acompanhamento das novas análises sobre a PR mensalizada e vai iniciar contatos para a tentativa da mudança do nome junto ao poder Executivo. Independente disso, a diretoria considera importante a manutenção, sem qualquer alteração, das propostas aprovadas na reunião do conselho, até que haja alguma posição efetiva dos ajustes propostos.
