Dia a dia 15/01/2021 - 02:20

Artigo do AFR Ângelo de Angelis contesta efetividade dos incentivos fiscais para o desenvolvimento regional

Texto foi publicado no portal de economia e finanças do pesquisador e professor da FGV Paulo Gala

O fechamento das fábricas da Ford no Brasil é apontado pelo agente fiscal de rendas Ângelo de Angelis como o mais recente exemplo de que as concessões de benefícios fiscais são ineficientes para a promoção do desenvolvimento regional.

Para o colega da DRT-05/Campinas, não se sustenta a alegação feita por governadores e outros agentes públicos de que sem os incentivos fiscais do ICMS as condições de renda e emprego seriam piores.

“Goiás alegava que se industrializou por conta destes incentivos. Esta constatação é duvidosa. A lógica locacional aponta que a Mitsubishi, por exemplo, se instalou por lá porque produz camionetes e motocicletas, próprios para atender a demanda decorrente da expansão da fronteira agrícola que houve no Centro-Oeste. Esta indústria iria para lá de qualquer jeito. Toda a indústria do agro que por lá se instalou teve por motivo a demanda derivada das atividades deste negócio e não o incentivo fiscal em si. Se a demanda acabar, elas saem, independentemente do incentivo fiscal do ICMS”, analisa o autor.

Ele ainda destaca que diversos estudiosos já concordam que o meio mais eficiente para promover o desenvolvimento regional é o gasto público, desde que bem planejado. “Este, por transitar pelo orçamento e ter sua aprovação votada, é bem mais transparente, além de criar externalidades locais positivas”, pontua Ângelo de Angelis.

Confira aqui o artigo publicado no blog do economista, pesquisador e professor da FGV Paulo Gala.

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