PLP 67/2021: AFR Jefferson Valentin tem artigo mencionado em projeto de lei
Texto a respeito da incidência do ITCMD sobre heranças vindas do exterior foi escrito em conjunto com procurador Eduardo Carneiro
Protocolado nesta terça-feira (4), o PLP 67/2021 menciona, na sessão voltada para a exposição de motivos da lei, o artigo “ITCMD incidente sobre doações e heranças bilionárias provenientes do exterior”, escrito pelo colega Jefferson Valentin em conjunto com o procurador Eduardo Walmsley Carneiro.
De autoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, o projeto dispõe a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de que trata o art. 155, inciso I, da Constituição Federal. Honrado de ter o artigo citado, o agente fiscal de rendas (AFR) Jefferson Valentin comentou sobre o projeto.
“Na minha humilde opinião técnica, a proposta é muito boa e resolve todos os problemas gerais relacionados ao ITCMD. Entretanto, vale destacar também que devemos fazer o nosso dever de casa por aqui”, avaliou o AFR da regional de São José do Rio Preto.
Segundo Jefferson Valentin, o projeto andou a passos lentos porque, infelizmente, quando o assunto é tributar heranças como se deve, o processo se torna muito mais difícil. “O engajamento dos colegas Rodrigo Spada e Luis Cláudio foi determinante para a aprovação unânime pelo Comsefaz e para o convencimento do deputado em adotar o projeto”, afirmou.
Reforma Tributária
O jornal Estadão publicou em seu portal, nesta terça-feira (4), o artigo “Quais as dificuldades para realizar uma reforma tributária simplificadora no Brasil?”, de autoria dos AFRs Jefferson Valentin e Rodrigo Spada, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
No texto, divulgado na seção Economia & Negócios, os colegas defendem, com base na máxima publicada pelo filósofo e economista britânico Adam Smith, que cada cidadão seja tributado ‘proporcionalmente às suas respectivas capacidades’ e apontam que ‘por aqui, ainda discutimos o óbvio’. Confira o artigo na íntegra.