Conselho de Representantes discute rumo das ações de mobilização e define andamento de pedido para alteração do estatuto

Em reunião virtual realizada nesta terça-feira (8), o Conselho de Representantes do Sinafresp discutiu o rumo das ações de mobilização da categoria e definiu o andamento de pedido de realização de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para alteração do estatuto da entidade.

Durante o encontro, os conselheiros votaram a favor da troca de membros na Comissão Eleitoral – que já está trabalhando para as Eleições 2021 – e de quatro solicitações de agentes fiscais de rendas (AFRs) para refiliação ao sindicato. Também foi aprovada a ata da reunião virtual realizada em  8 de março de 2021.

Ações da diretoria

Conforme definido pelos conselheiros, a reunião do órgão teve início com painel de apresentação das ações da diretoria. Na oportunidade, o presidente Alfredo Maranca comentou sobre os trabalhos realizados no âmbito das reformas administrativa e tributária, relatando as estratégias que foram definidas – levando em consideração o momento político – para conquista do teto por meio de emendas.

Sobre o tema, o vice-presidente Glauco Honório ainda falou a respeito dos impactos negativos das propostas de reformas no serviço público de um modo geral, apontando que, uma ação no sentido de colocar uma emenda na PEC 32, por exemplo, seria como aceitá-la. Entretanto, conforme apontou Glauco Honório, é importante analisar o cenário atual e trabalhar para não perder oportunidades – uma vez que o projeto pode passar.

A diretora Lígia Sabaraense também apresentou atualizações sobre as atividades do GTeto Isonômico, grupo de trabalho formado pela Fenafisco para conduzir ações pela regulamentação constitucional do teto salarial das carreiras do Fisco com base no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Confira aqui a nota divulgada pelo sindicato com informações da última reunião da equipe.

CT Mobilizações

O presidente da Mesa Diretora do conselho, Roberto Carvalho, destacou que, apesar do pagamento da Participação nos Resultados (PR), a luta deve continuar firme, pois a categoria está ameaçada em diversos níveis. “Tivemos que comemorar como vitória a regulamentação do salário. Infelizmente, por conta do momento atual do país, com propostas de reformas que atacam diretamente os servidores públicos, temos que celebrar quando não perdemos direitos. Precisamos ter consciência que o momento é difícil e que teremos que lutar em várias frentes, pensando não apenas em ganhar, mas também em não perder mais nada”, comentou.

No mesmo sentido, o conselheiro Caio Blank apontou que é muito importante que a categoria continue mobilizada e aumente a pressão. Sobre os trabalhos da CT Mobilizações, o colega informou que, no momento, o grande debate do grupo é no sentido de pensar formas de mensurar a adesão e o andamento da Operação Padrão (OP) em todas as unidades fazendárias, focando na definição de indicadores mensuráveis.

Já sobre os questionamentos com relação à orientação para que os colegas liberassem os processos que estão mais atrasados no sistema Sem Papel e GDOC, Caio Blank explicou que, desde o começo, a ação foi planejada para ser uma mobilização de curto prazo, uma vez que existem implicações legais e judiciais no tocante ao cumprimento de determinados prazos.

O conselheiro finalizou sua fala fazendo um apelo para que os membros dos órgãos divulgassem para suas bases as orientações sobre a OP, reforçando a importância do engajamento de todos os AFRs para o fortalecimento da mobilização. “Precisamos de união e colaboração, é importante que todos compreendam que esse é o caminho para incomodar o governo e conseguir sair dessa situação”, afirmou Caio Blank.

Alteração do estatuto

Com relação ao pedido feito por meio de abaixo-assinado, para que seja feita alteração do estatuto do Sinafresp – no que diz respeito à reserva de vagas para aposentados na composição da diretoria – Roberto Carvalho apresentou o entendimento da Mesa Diretora antes de abrir para debate.

“O nosso entendimento é que devemos seguir os ritos e prazos próprios definidos no artigo 125, pois não podemos agir com casuísmo diante de alterações no estatuto da instituição”, disse Roberto Carvalho. O respectivo artigo prevê, entre outras coisas, a instalação de uma Comissão Especial designada pelo conselho, além de um prazo de 15 dias para a apresentação de emendas e antecedência mínima de 45 dias para a convocação.

Após amplo debate, que englobou discussão a respeito do Art. 94 do estatuto – que diz que, caso as alterações possam afetar as eleições, a mudança só terá validade a partir do próximo pleito – também sobre o Art. 17 – que prevê que um pedido subscrito por no mínimo 5% dos filiados é suficiente para convocação de AGE – e o Art. 19 – que dá previsão de convocação em até três dias – ficou definido que, na existência de regra específica, essa deverá prevalecer sobre a regra geral.

Outro tópico de discussão foi a proximidade das Eleições Sinafresp 2021 diante de uma possível alteração no estatuto da entidade, o que poderia prejudicar o correto andamento de ambas as atividades. Além disso, do ponto de vista político e estratégico, levando em consideração as atuais ações de mobilização e o que prevê o Art. 94, o diretor Guilherme Jacob levantou questionamentos sobre o calendário.

Depois da análise da situação e discussão dos artigos do estatuto, considerando que o processo já foi desencadeado – uma vez que o pedido dos filiados foi formalizado – o conselho definiu que será aplicado o que está disposto no Art. 125 para tratativa do pedido de alteração do estatuto.

Ainda sobre o tema, o conselheiro Francisco Mendes propôs um prazo de 90 dias para o trâmite total do processo, para que não atropele o prazo das Eleições Sinafresp 2021, e também indicou que a AGE fosse realizada de forma virtual. Tendo em vista a ideia do colega, Glauco Honório afirmou que, segundo uma rápida análise sobre o processo para realização de reunião online, seria possível colocar o projeto em prática.

Em votação, ficou definida, por unanimidade, a realização de AGE de forma virtual, caso não haja óbice legal. Mediante o prazo de 90 dias, também ficou estipulado, como uma possível data para a AGE online, o dia 18 de setembro de 2021. Para que os procedimentos sejam avaliados, o conselho aprovou o prazo de dois dias para que a diretoria verifique, com o auxílio do Departamento Jurídico, algumas questões técnicas junto ao cartório.