Conselho delibera que sindicato deve realizar todos os ritos previstos em lei para que a greve dos AFRs possa ser considerada legal

Em reunião realizada ontem (19) em ambiente virtual, o Conselho de Representantes do Sinafresp debateu as próximas ações de mobilização dos agentes fiscais de rendas (AFRs). O movimento reivindicatório salarial se intensifica em razão das perdas nominais na remuneração, a falta de perspectivas de que o governo atenda às reivindicações da categoria, sobretudo a implementação do subteto único, e ameaças de novos prejuízos com a aprovação do PL 6726/2016 e do PLC 26/2021. 

Os representantes sindicais aprovaram, por unanimidade, que o sindicato deve executar todos os atos preparatórios dispostos na Lei de Greve (Lei 7.783/1989) para que, quando houver a deflagração, no caso de judicialização, a greve tenha os requisitos necessários para ser declarada legal. A deflagração de greve deve ser feita por decisão de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria, fórum competente para essa autorização.

O coordenador do Departamento Jurídico do Sinafresp, Thiago Alves, esclareceu o questionamento dos representantes sobre quais são as etapas e formalizações necessárias até a deflagração de greve. A etapa inicial já foi cumprida com a definição da pauta de reivindicações; depois ocorrem as etapas de negociação, atualmente em curso, que devem ser relatadas e registradas por meio de ofícios ou de notícias que são divulgadas nos veículos de comunicação do sindicato, por exemplo. Somente após o encerramento do processo de negociações poderá ser deflagrada greve em AGE. “Definimos a pauta e estamos em processo de negociação; esse é o estágio atual da categoria no processo para deflagração de greve”, explicou.

O vice-presidente do Sinafresp, Glauco Honório, informou que, na ocasião da assembleia que definiu a pauta de reivindicações da categoria, o sindicato oficiou os representantes do governo, comunicando ainda a deflagração do estado de greve. Ele também ressaltou que o sindicato manterá em dia todos os requisitos dispostos na Lei de Greve. 

Ações presenciais e outras estratégias

O Conselho de Representantes aprovou a realização de ações de mobilização presenciais. Antes da votação, Glauco Honório e a diretora de Assuntos Intersindicais e Formação Sindical, Lígia Sabaraense, esclareceram que as ações presenciais foram inseridas na pauta da reunião a pedido da diretoria porque haviam manifestações em grupos de redes sociais propondo e que a ideia é fazer ações descentralizadas nas regionais, sem a necessidade de que os colegas se desloquem até a capital.    

Após a aprovação do Conselho autorizando a realização de ações presenciais, a diretoria do Sinafresp ressaltou que a convocação será analisada com a Câmara Temática de Mobilizações, levando em consideração as oportunidades para promover essas ações e a disposição dos colegas, bem como atendendo a todos os protocolos de segurança para aqueles que se sentirem confortáveis para participar.

Os representantes sindicais relataram ainda o posicionamento de colegas nas regionais sobre outras ações de mobilização, como Login Zero, não utilizar o Sem Papel, entre outras. O presidente do Conselho disponibilizou para todos as respostas do questionário online sobre essas ações. 

Tendo em vista a necessidade de ampliar o debate para obter um posicionamento mais assertivo da categoria sobre quais dessas ações devem ser promovidas pelo sindicato, Roberto Carvalho solicitou que os representantes continuem a estimular as discussões sobre essas propostas, que serão reavaliadas e votadas pelo Conselho em breve.

O diretor de Comunicação e Eventos, Leandro Ferro, informou que a diretoria disponibilizará um parecer do departamento sobre a atuação junto à mídia.  

Análise de conjuntura da diretoria

Durante a reunião, a diretora Lígia Sabaraense esclareceu sobre a atuação do Grupo Tripartite, formado pelo Sinafresp, Afresp e gestores da administração da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Ela destacou que o objetivo do grupo é traçar e colocar em prática estratégias de aproximação contínua com o governo, com marcos de negociação. Assim, caso os marcos sejam atingidos sem que haja avanços, o sindicato e a categoria irão intensificar as estratégias de mobilização. 

Participando diretamente de Brasília, o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, falou, juntamente com Glauco Honório, da atuação do sindicato na capital federal nesta semana para cumprir agenda de trabalho contra o PL 6726/2016 e a reforma administrativa federal. O vice-presidente do sindicato relatou que apesar dos esforços de entidades representantes dos servidores, o cenário é sombrio, pois o PL 6762/2016, que já foi aprovado pela Câmara, também deverá passar no Senado em breve.

Glauco Honório informou que a diretoria continua se empenhando em agendar reuniões com os representantes do governo de São Paulo, para argumentar, mais uma vez, que a situação salarial da categoria é insustentável e para reafirmar os pleitos da classe. Ele explicou que a diretoria também tem se reunido com deputados estaduais no intuito de reconstruir o relacionamento com os representantes do Legislativo, atuando principalmente junto àqueles que demonstram uma percepção equivocada da categoria e de suas funções. 

Durante a reunião, o Conselho aprovou ainda, por aclamação, seis pedidos de refiliação ao Sinafresp e a ata da reunião de 8 de junho de 2021 do órgão.