Sinafresp é anfitrião da 215° reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco
Mobilização contra o PLP 17/22 foi um dos principais temas debatidos pelas lideranças sindicais
Nos dias 28 e 29 de julho, a diretoria do Sinafresp recebeu na capital paulista dirigentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e de sindicatos das categorias dos Fiscos estaduais de todo o país.
Os diretores sindicais participaram da 215ª reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, que debateu o andamento de projetos em tramitação no Congresso Nacional, o processo eleitoral para eleger a próxima diretoria e conselho fiscal da federação, a realização do 19º Conafisco, entre outros assuntos.
O presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni, deu as boas-vindas aos colegas, destacando a importância da troca de ideias e de experiências proporcionada nesses encontros.
Durante o evento, o diretor de Assuntos Técnicos do Sinafresp, Tatsuo Sasaki, apresentou aos participantes o boletim técnico do sindicato, convidando os colegas dos outros fiscos para contribuir com artigos técnicos sobre assuntos comuns aos estados, como a Substituição Tributária, para publicação no periódico.
Os Auditores Fiscais de São Paulo que quiserem contribuir com sugestões de temas e textos para a publicação também podem entrar em contato pelo e-mail diretoriatecnica@sinafresp.org.br.
PLP 17/2022
A presidente da Fenafisco, Marlúcia Paixão, e o diretor Francelino Valença falaram sobre os riscos e ameaças do Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022 – o chamado “Código de Defesa do Pagador de Imposto” –, para a fiscalização e também para a sociedade.
A diretoria da Fenafisco debateu com os participantes ações integradas de trabalho e estratégias de enfrentamento ao PLP 17/2022.
O colegiado aprovou a realização de campanha de mídia, junto a outras entidades representativas do Fisco, com o objetivo de alertar a sociedade e os parlamentares sobre os malefícios do projeto. Também foi deliberado esforço concentrado em Brasília, nos dias 2 e 3 de agosto, para ampla mobilização parlamentar contra a proposta.
Reforma Tributária
Sobre a evolução das discussões em torno da reforma tributária, o diretor Francelino Valença relatou que não houve novas movimentações no Congresso Nacional.
Segundo ele, a PEC 45/2019, em tese, não tem chances de prosperar e todas as apostas estão sendo feitas na PEC 110/2019, que tramita no Senado, a qual contempla pontos voltados ao aperfeiçoamento e regulamentação constitucional da estrutura da Administração Tributária, como Lei Orgânica; previsão de teto remuneratório isonômico em relação ao subsídio percebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como cargo exclusivo de Estado – pontos estes fundamentais para o Fisco nas três esferas.
Reforma Administrativa
Celso Malhani, diretor da Fenafisco, explicou que a proposta tem chances de voltar a tramitar após as eleições de 2022 e que a federação segue mobilizada e atuando junto a diversas entidades sindicais, bem como dialogando com os parlamentares engajados na luta pela valorização dos servidores e do serviço público.
PEC 63/2013
O diretor Ricardo Bertolini fez um resumo dos trabalhos realizados e destacou que a Fenafisco fez contato com diversos senadores e suas assessorias legislativas, em busca de apoio à emenda nº 15, específica, que visa incluir os Auditores e Fiscais Tributários dos estados e do Distrito Federal na proposta, de modo a recuperar parte dos ganhos desses servidores.
Bertolini destacou que a federação segue monitorando a tramitação da proposta e pediu para que os sindicatos filiados reforcem a mobilização junto aos parlamentares de sua região, em busca de assinaturas, para que aumente a possibilidade de acolhimento da emenda.
Eleições da Fenafisco
O Conselho Deliberativo da Fenafisco aprovou por unanimidade o cronograma e o regimento eleitoral apresentados.
Dívida ativa
O diretor da Fenafisco Glauco Honório informou que o site www.baroesdadivida.org.br, projeto da Fenafisco, já está em funcionamento, abastecido com informações sobre os maiores inscritos na dívida ativa de cada estado. Por ainda estarem sendo feitos ajustes pontuais, a divulgação oficial do portal será em novembro, durante o 19º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco).
Conafisco
A Fenafisco, em parceria com o Sindsefaz, sindicato das categorias fazendárias da Bahia, realizará entre os dias 6 e 9 de novembro, a 19ª edição Conafisco, com o tema “Tributação, Justiça Social e Inovação – Por um país menos desigual”, na cidade de Mata de São João-BA.
Este ano o congresso ainda engloba a realização do VIII Encontro Nacional de Aposentados, Aposentandos e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital – Enape.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Fenafisco