Sinafresp participa do lançamento da campanha “Limite de juros tem que virar lei”

Representando o Sinafresp, os diretores Marilene Marçal, Ricardo Castro e Victor Aprile participaram, na manhã desta quarta-feira (24), da live de lançamento da campanha “Limite de juros tem que virar lei”. A live foi realizada pelo Núcleo São Paulo da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD). 

A  campanha da ACD tem como objetivo envolver a sociedade na luta pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/2022, que dispõe que a taxa de juros de contratos ou operações financeiras deve ser equivalente ao dobro da Selic, respeitando o teto de 12% ao ano. 

Durante o lançamento, a Auditoria Cidadã da Dívida divulgou o Manifesto de São Paulo pelo Limite de Juros no Brasil, que tem o intuito de recolher assinaturas de entidades que queiram apoiar a iniciativa. 

Confira o Manifesto de São Paulo

Para a coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, as altas taxas de juros têm sido os principais fatores para o aumento da dívida pública no Brasil. “Nós estamos nesse debate dos juros há anos. Desde a ditadura, quando o Banco Central foi criado, o capital passou a ter uma atualização monetária automática. Os juros, aqui no Brasil, não são simplesmente juros, são juros em cima de uma atualização monetária”, pontuou.

A coordenadora ainda destaca que um levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que 78 % das famílias brasileiras estão endividadas. “Os juros estão afetando as contas públicas, as empresas, as famílias e toda a economia do país, que está paralisada. Apesar das nossas imensas riquezas, o cenário é de escassez total: falta dinheiro para tudo o que o povo realmente precisa”, enfatizou.

Ladislau Dowbor, economista e professor da PUC SP, defendeu que estabelecer limite de juros é necessário devido ao processo de internacionalização no mundo, quando grandes empresas de gestão de recursos conseguem empréstimos com taxas de juros atrativas em outros países e as triplicam ao aplicar no Brasil, é a chamada “drenagem de recursos”. 

Para o economista, a luta pela redução da desigualdade e taxação de grandes fortunas poderia propiciar outro cenário socioeconômico no país, já que, desde 1995, os lucros e dividendos são isentos de impostos.

“O Brasil não é um país pobre. O Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado era de R$ 8,7 trilhões. Ao dividir esse valor pela população, isso é o equivalente a R$ 13 mil por família (com quatro pessoas). É uma conta simples. O que o país produz é amplamente suficiente para todo mundo viver de forma digna e confortável, basta reduzir a desigualdade e taxar os grandes bilionários”, enfatizou Dowbor. 

Sobre o déficit público, o professor ainda afirma que a inviabilização do consumo e da capacidade comercial reduz a receita do Estado. “A dívida pública, em si, não é nenhum mal. O problema é o que o governo faz com o endividamento. Se o Estado investe em saneamento básico, por exemplo, ele economiza com a saúde pública. Isso é multiplicar o dinheiro”, concluiu.

“Nós já estamos submetidos há algum tempo a uma maioria política e, de certa forma, conforme a base parlamentar e base eleitoral”, explica o economista e professor da Unicamp Márcio Pochmann. Para ele, as questões relacionadas à alta taxa de juros não são problemas técnicos nem econômicos, mas políticos. 

Márcio Pochmann explica que a “financeirização da riqueza”, quando os recursos dos mais pobres são transferidos para os mais ricos, criou um novo cenário socioeconômico. “A antiga relação que predominava a centralidade do salário configura em uma relação débito/crédito. De uma maneira geral, grande parte da classe trabalhadora sabe quanto custa viver, porém ela não tem mais certeza se os seus ganhos são suficientes para pagar os custos de sua vida”, pontuou. 

Assista à live de lançamento da campanha na íntegra 

Acompanhe aqui a tramitação do PLP 104/2022