Projeto Novo Marco Institucional da Administração Tributária
Confira informações sobre o projeto do Sinafresp e da Afresp
Nossa classe vive um dos seus piores momentos. Não distinguimos mais causa e efeito. Ganhamos mal porque perdemos o reconhecimento da importância do nosso trabalho ou vice-versa?
O fato é que precisamos da recomposição salarial ao mesmo tempo que precisamos recuperar atribuições que nos tiraram e avançar sobre outras que nunca tivemos.
Por isso, Afresp e Sinafresp desenvolveram o projeto Novo Marco Institucional – científico e normativo - da Administração Tributária, que tem como objetivo mostrar ao governo e à sociedade, cientificamente, quanto o Fisco poderia arrecadar mais com a atribuição de novos poderes, instrumentos e autonomia e, juridicamente, quanto é legítimo e urgente aprovar a Lei Orgânica e a reestruturação da Administração Tributária (AT).
Porém, o sucesso do projeto está diretamente ligado ao engajamento e capacitação dos AFRE’s para a discussão e a definição do texto da Lei Orgânica e das alterações da Lei 1059.
O projeto Novo Marco Institucional da AT tem início com o nivelamento do conhecimento sobre a Ciência da AT e sobre os elementos jurídicos que embasam uma transformação constitucional-científica da AT.
Para isso, estão disponíveis videoaulas aos associados da Afresp e filiados do Sinafresp na plataforma Afresp Conhecimento, cujos objetivos principais são:
- Alargar nossa visão de como trabalham e se organizam as administrações tributárias dos países da OCDE
- Situar nosso direito e da sociedade, e consequentemente o dever do estado, em entregar uma Lei Orgânica integrada aos princípios constitucionais
Confira aqui o conteúdo das videoaulas.
Login e senha de acesso às videoaulas:
AFRESP11122233344 (número do seu CPF sem ponto e sem traço)
Importante: dentro da plataforma da Afresp Conhecimento, clique em Perguntas e Comentários e depois em Enviar Consulta para enviar críticas, dúvidas e sugestões, que instruirão um primeiro debate estadual.
Sempre lembrando que login e senha são individuais e intransferíveis.
Nivelado esse conhecimento, o projeto prevê a apresentação para a classe de um texto-base de Lei Orgânica, baseada na Ciência da AT. A partir disso, um segundo debate acontecerá, como preparação de uma AGE para definição do texto da Lei Orgânica.
A Afresp e o Sinafresp pretendem entregar o texto da Lei Orgânica aprovado pela classe de forma solene ao governador, visando o posterior encaminhamento de um projeto de lei à Alesp.
Confira abaixo a agenda do projeto Novo Marco Institucional da AT:
- Nivelamento do Conhecimento sobre a Ciência da Administração Tributária
- 1 A partir de 19/09
Disponibilização das videoaulas “Das melhores práticas da OCDE aos Fundamentos da Ciência da Administração Tributária” e “Elementos para a transformação constitucional-científica da Administração Tributária” (6 horas no total).
- 2 Dia 05/10, às 17h.
Debate estadual com base em colaborações recebidas.
- Definição do texto-base da LOAT:
- 1 Dia 06/10, às 17h
Apresentação e disponibilização do texto-base para a classe.
Para conferir o texto-base, clique aqui.
- 2 Dia 25/10, às 17h
Debate estadual com base em colaborações recebidas.
- AGE – Conjunta Afresp e Sinafresp
Data a definir.
Aprovação do texto da Lei Orgânica
Numa segunda fase, o projeto vai desenvolver as atividades direcionadas às alterações da 1059, seguindo roteiro semelhante.
Colega, participe do projeto Novo Marco da Administração Tributária!
É urgente discutir e fundamental nos preparar.