Dia a dia 19/09/2022 - 01:40

Projeto Novo Marco Institucional da Administração Tributária

Confira informações sobre o projeto do Sinafresp e da Afresp

Nossa classe vive um dos seus piores momentos. Não distinguimos mais causa e efeito. Ganhamos mal porque perdemos o reconhecimento da importância do nosso trabalho ou vice-versa?

O fato é que precisamos da recomposição salarial ao mesmo tempo que precisamos recuperar atribuições que nos tiraram e avançar sobre outras que nunca tivemos.

Por isso, Afresp e Sinafresp desenvolveram o projeto Novo Marco Institucional – científico e normativo - da Administração Tributária, que tem como objetivo mostrar ao governo e à sociedade, cientificamente, quanto o Fisco poderia arrecadar mais com a atribuição de novos poderes, instrumentos e autonomia e, juridicamente, quanto é legítimo e urgente aprovar a Lei Orgânica e a reestruturação da Administração Tributária (AT).

Porém, o sucesso do projeto está diretamente ligado ao engajamento e capacitação dos AFRE’s para a discussão e a definição do texto da Lei Orgânica e das alterações da Lei 1059.

O projeto Novo Marco Institucional da AT tem início com o nivelamento do conhecimento sobre a Ciência da AT e sobre os elementos jurídicos que embasam uma transformação constitucional-científica da AT.

Para isso, estão disponíveis videoaulas aos associados da Afresp e filiados do Sinafresp na plataforma Afresp Conhecimento, cujos objetivos principais são:

  • Alargar nossa visão de como trabalham e se organizam as administrações tributárias dos países da OCDE
  • Situar nosso direito e da sociedade, e consequentemente o dever do estado, em entregar uma Lei Orgânica integrada aos princípios constitucionais

Confira aqui o conteúdo das videoaulas.

Login e senha de acesso às videoaulas:

AFRESP11122233344 (número do seu CPF sem ponto e sem traço)

Importante: dentro da plataforma da Afresp Conhecimento, clique em Perguntas e Comentários e depois em Enviar Consulta para enviar críticas, dúvidas e sugestões, que instruirão um primeiro debate estadual.

Sempre lembrando que login e senha são individuais e intransferíveis.

Nivelado esse conhecimento, o projeto prevê a apresentação para a classe de um texto-base de Lei Orgânica, baseada na Ciência da AT. A partir disso, um segundo debate acontecerá, como preparação de uma AGE para definição do texto da Lei Orgânica.

A Afresp e o Sinafresp pretendem entregar o texto da Lei Orgânica aprovado pela classe de forma solene ao governador, visando o posterior encaminhamento de um projeto de lei à Alesp.

Confira abaixo a agenda do projeto Novo Marco Institucional da AT:

  1. Nivelamento do Conhecimento sobre a Ciência da Administração Tributária
  2. 1 A partir de 19/09

Disponibilização das videoaulas “Das melhores práticas da OCDE aos Fundamentos da Ciência da Administração Tributária” e “Elementos para a transformação constitucional-científica da Administração Tributária” (6 horas no total).

  1. 2 Dia 05/10, às 17h.

Debate estadual com base em colaborações recebidas.

 

  1. Definição do texto-base da LOAT:
  2. 1 Dia 06/10, às 17h

Apresentação do texto-base para a classe.

  1. 2 Dia 20/10, às 17h

Debate estadual com base em colaborações recebidas.

 

  1. AGE – Conjunta Afresp e Sinafresp

Dia 22/10 (sábado), às 10h

Aprovação do texto da Lei Orgânica

Numa segunda fase, o projeto vai desenvolver as atividades direcionadas às alterações da 1059, seguindo roteiro semelhante.

Colega, participe do projeto Novo Marco da Administração Tributária!

É urgente discutir e fundamental nos preparar.

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