Jurídico se reúne com a SPPREV para tratar de cumprimento de ação coletiva de pensionistas
A ação beneficia pensionistas que se filiaram ao Sinafresp até maio de 2019
O departamento jurídico do Sinafresp, representado pelas advogadas Juliana Ortega e Thais Ribeiro, compareceu ontem (20) à sede da SPPREV para tratar do cumprimento de sentença da ação coletiva.
Na reunião, a autarquia estava representada pelo diretor de benefícios, Fernando Zanelli, pelo gerente de benefícios de pensão, Rodolfo, e pela assessora técnica Sônia.
A ação do Sinafresp foi ajuizada no ano de 2012 e teve resultado favorável, garantindo que a base de cálculo da pensão por morte corresponda à totalidade da remuneração do servidor falecido, e, para que a aplicação do teto remuneratório incida somente ao final, sobre o valor do benefício previdenciário, caso este exceda o limite remuneratório.
O objetivo da reunião foi estabelecer um diálogo com a SPPREV a respeito dos parâmetros utilizados pela autarquia para cumprimento da decisão judicial, a fim que a ação seja cumprida de modo definitivo e correto para os pensionistas beneficiados.
Lembramos que os pensionistas que se filiaram ao Sinafresp após 01/05/2019, e que, portanto, não foram beneficiados pela ação coletiva, poderão ajuizar a mesma ação em face da SPPREV. Os interessados devem entrar em contato com o Jurídico do Sinafresp pelo e-mail departamentojuridico@sinafresp.org.br ou pelo telefone (11) 3113-4000.