Fórum de entidades discute tramitação do projeto de lei que reajusta subsídio do governador
De autoria da mesa diretora da Alesp, matéria dispõe sobre o subsídio do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado para os exercícios financeiros de 2022 e 2023
O Projeto de Lei (PL) n° 592/2022, que dispõe sobre o subsídio do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado para os exercícios financeiros de 2022 e 2023, foi protocolado pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira (19).
Com o intuito de acompanhar e discutir a tramitação do PL n° 592/2022, o presidente Marco Antonio Chicaroni, acompanhado dos diretores Marilene Marçal, Jean Ferreira, Devanir Zuliani, Rosana Veloso, Ricardo Castro e Tatsuo Sasaki, participou da reunião do Fórum pela Fixação do Subteto Remuneratório Único no Estado de São Paulo, realizada com diversas entidades sindicais, nesta quarta-feira (19), no plenário Tiradentes da Alesp.
Confira galeria com mais fotos aqui
O parlamentar e 1º secretário da mesa diretora da Alesp, Luiz Fernando Ferreira (PT), firmou compromisso com as entidades sindicais presentes pela articulação política para aprovação da propositura, bem como a busca de apoio parlamentar nas lideranças de bancada. “Eu sou deputado e trabalho pela classe trabalhadora. É obrigação minha cuidar do direito de vocês”, destacou. O deputado ainda afirmou que a atuação de todos os representantes das entidades é indispensável para uma articulação eficaz entre os poderes, bem como enfatizou que a ação é uma iniciativa da mesa diretora da Casa, que teve total apoio do presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB).
“Valorizar carreiras sob uma perspectiva de Estado, mais do que sob a ótica de cada governo”. Com essas palavras, o presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni, enfatizou a importância do PL avançar na Casa Legislativa, bem como ser indispensável a união de todos os representantes das entidades em prol de uma luta pelas carreiras e das necessárias condições para o exercício independente de suas funções. O presidente ainda destacou a oportunidade do momento na evolução de uma relação com bons frutos para a sociedade entre as carreiras e o Poder Legislativo.
Durante o encontro, os representantes das entidades discutiram estratégias de articulação a fim de obter apoio parlamentar suficiente para a aprovação da matéria, critérios para a previsão orçamentária, bem como enfatizaram que, atualmente, há um sucateamento no Estado em razão da defasagem salarial de diversas carreiras que necessitam de atualização remuneratória. Outro ponto debatido pelos representantes foi a necessidade da elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do Poder Executivo, que estabeleça o subteto único no Estado de São Paulo, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
https://sinafresp.sindicalizi.com.br/gerenciadorconteudo/editar/8746
A falta de regulamentação dessa matéria impossibilita a consolidação de um plano de carreira, bem como potencializa problemas com a estruturação de cargos no Estado. Diante de vários discursos que promovem distorções sobre o real cenário do serviço público, quem perde com a falta de servidores é a população, já que são os mais vulneráveis que precisam dos serviços ofertados pela esfera pública.
Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Sindalesp), da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) e do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp).
