Sinafresp convida para audiência pública sobre Simples Nacional e MEI em Ribeirão Preto
Audiência pública faz parte do Projeto Orienta que leva Educação Fiscal aos municípios paulistas
O Sinafresp convida todos para a audiência pública do “Projeto Orienta”, que irá orientar empresários no Simples Nacional e MEIs, contabilistas e demais interessados, sobre as principais desconformidades (erros, falhas, desconhecimento) que levam um contribuinte a ser penalizado pelos fiscos. O evento será realizado no próximo dia 26 de setembro, às 08h, na Receita Federal de Ribeirão Preto.
Na ocasião, serão abordados os seguintes temas: Fundamentos do Simples Nacional; Principais desconformidades; e Opções de tributação do lucro.
Essa será uma palestra ministrada por auditores fiscais das três esferas administrativas (Federal, Estadual e Municipal) que visa orientar empresários no Simples Nacional e MEIs, contabilistas e demais interessados, sobre as principais desconformidades (erros, falhas, desconhecimento) que levam um contribuinte a ser penalizado pelos fiscos.
Além das três esferas administrativas, também fazem parte dessa parceria: Sebrae, Casa do Contabilista, SESCON, AESCON, SICORP, SINCOVARP, ACDL, ACIRP e OAB.
Depois desse evento inaugural, a ideia é esses parceiros levarem o “Orienta” para seus clientes e associados.
Venha participar conosco!
Inscrições: https://forms.gle/4rW76LovFwqHCGya8 (até 25/09)
Quando: 26/09/2023 - Das 08h às 11h30
Onde: Receita Federal de Ribeirão Preto
Endereço: R. Jacira, 55 - Jardim Macedo, Ribeirão Preto - SP, 14091-130
PROGRAMAÇÃO
08h – Recepção, café e credenciamento
08h30 – Abertura
09h – Visita fiscal – Como atender e se comportar diante do fiscal na empresa
Palestrante: Flávio Makoto – Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo (Secretaria da Fazenda e Planejamento)
09h10 – Simples Nacional – Opção; limites de receitas; desenquadramentos e exclusão; infrações; penalidades; erros e inconsistências no ISS
Palestrante: Hamilton Keiji Iamamulla – Auditor Fiscal da Pref. Ribeirão Preto
09h40 – Simples Nacional – Aquisição, estoque e venda de mercadorias, inclusive por marketplaces, sem emissão de Nfes; falta de desenquadramento; falta de credenciamento e não atendimento aos avisos e notificações no DEC; interpostas pessoas no Quadro Societário; falta de entrega de DAS-MEI ou PGDAS
Palestrantes: Flávio Makoto e Devanir Zuliani – Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Secretaria da Fazenda e Planejamento)
10h10 – Tributação do lucro – Entenda como funciona a tributação e opções para o Simples Nacional; Opções de tributação do lucro
Palestrante: Glauco Guimarães – Delegado da Receita Federal de Ribeirão Preto
10h40 – Compliance Setorial Sefaz/SP - Autorregularização do contribuinte; ressignificação da fiscalização e novo ambiente de negócios
Palestrante: Alan Martins - Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo (Secretaria da Fazenda e Planejamento)
11h – Perguntas e respostas
11h30 – Encerramento
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