COMSEFAZ alerta risco à federalização do IBS na PEC 45/2019
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ) publicou hoje (06) uma manifestação em defesa do pacto federativo brasileiro e da autonomia dos estados, alertando para o risco de federalização do IBS na PEC 45/2019.
“Na avaliação dos Estados, no formato atual da PEC 45, o governo federal terá condições de definir regras do imposto de competência de estados e municípios, criando, na prática, um IVA-Nacional.
A União já arrecada mais de 2/3 dos tributos brasileiros e está prestes a consolidar um quinhão quase totalizante das receitas tributárias brasileiras, deixando aos estados e municípios apenas os de cunho patrimonial, de baixo fluxo arrecadatório.
O texto em tramitação no Congresso Nacional opera nesse sentido quando impõe excessivas vinculações do IBS à CBS e não estabelece limites nítidos para evitar o avanço da futura contribuição sobre bens e serviços da União na base da incidência do imposto subnacional". Clique aqui e leia a manifestação na íntegra.
O Sinafresp também tem se posicionado neste mesmo sentido. No artigo “Federalização do ICMS e do ISS: Mais Brasil, menos Brasília?”, publicado no Jornal Jurid pelo presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni, alertamos que a Reforma Tributária sobre o consumo em tramitação no Senado caminha para federalizar as principais fontes de receitas de estados, Distrito Federal (DF) e dos municípios: o ICMS e o ISS.
Repercussão na mídia
A manifestação da COMSEFAZ repercutiu em diversos portais de notícias. Confira abaixo:
“Reforma tributária: Estados dizem que proposta ‘federaliza’ arrecadação e cobram mudanças”, publicada no Estadão por Adriana Fernandes.
“Estados pedem travas na Reforma Tributária contra União na véspera de votação no Senado”, publicada na Folha de S.Paulo por Eduardo Cucolo.
“Manifesto do Comsefaz critica excessiva vinculação de regras entre CBS e IBS”, publicada no portal JOTA por Fabio Graner.
“Secretarias de Fazenda temem perda de autonomia na Reforma Tributária”, publicada no Congresso em Foco por Lucas Neiva.
Acompanhe nossos canais e fique por dentro das novidades!
Facebook: www.facebook.com/sinafresp
Instagram: www.instagram.com/sinafresp
Twitter: www.twitter.com/sinafresp
LinkedIn: www.linkedin.com/company/sinafresp
YouTube: www.youtube.com/@sinafresp