Sinafresp celebra 35 anos de fundação em solenidade na Alesp

"Aproveito a oportunidade para, nesta ocasião, prestar reconhecimento ao trabalho executado pelos auditores fiscais do Estado de São Paulo que são verdadeiros guardiões da Justiça Fiscal, garantindo que as normas sejam cumpridas e que os recursos públicos sejam geridos com responsabilidade e eficiência. Vocês desempenham um papel crucial na integridade do nosso sistema tributário, contribuindo assim com o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado", afirma o presidente da Alesp.

Em seu discurso, o presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni, saudou toda a categoria de auditores fiscais da Receita Estadual de São Paulo e fez importantes considerações sobre o trabalho do Sinafresp pela valorização da categoria e seu papel em promover a Justiça Fiscal. O presidente reforçou aos deputados e às demais autoridades presentes, os desafios impostos pela Reforma Tributária e a urgência da PEC estadual pelo subteto único remuneratório.

"Relembro a importância e a urgência de que seja dado encaminhamento à PEC para o subteto estadual do Executivo. Uma PEC que desvincule o subteto estadual de fatores políticos e que dê tranquilidade para as categorias de servidores afetadas por esse subteto para continuarmos, no nosso caso enquanto auditores, a desenvolver cada vez com maior e melhor foco as nossas atividades de suporte e de arrecadação de recursos para as atividades do Estado", enfatiza o presidente.

O teto único foi defendido ao longo de todo o evento, com importantes falas do presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Antonio Tuccilio, e do presidente da Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda PM), Coronel Luiz Gustavo Toaldo Pistori, que ressaltaram a importância da valorização dos servidores públicos e destacaram  o árduo trabalho de articulação que vem sendo realizado pelo Fórum de Entidades pela Fixação do Subteto Único em São Paulo.

Além dos representantes das entidades, o deputado estadual Delegado Olim (Progressistas) também fez uma fala potente sobre o trabalho empenhado pelo Sinafresp junto à Alesp para a promulgação da Lei 17.616/2023 que aumentou o salário do governador e, consequentemente, o teto salarial do funcionalismo estadual, importante medida de valorização da nossa carreira.

Administração Tributária

Prestigiando o evento, tivemos a participação de diversas autoridades da Administração Tributária, com destaque à participação do Secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, e do Subsecretário da Receita Estadual, Luiz Marcio de Souza, na mesa da solenidade.

Em sua fala, o Secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, destacou a heterogeneidade de competências da categoria, que tanto contribui para a formulação e execução de Políticas Tributárias, e exaltou o trabalho realizado pelo Sinafresp pela valorização da carreira. 

"Parabenizo e agradeço o sindicato pela sua atuação moderna, um sindicalismo moderno, independente e altivo como tem sido, mas muito propositivo, com uma perspectiva benigna. Então, quando a gente debate questões da carreira, quando a gente debate Reforma Tributária, o sindicato traz para nós inputs, traz colaboração e ideias", afirma o secretário.

Por sua vez, o Subsecretário da Receita Estadual, Luiz Marcio de Souza, também parabenizou o Sinafresp pelos seus 35 anos e enfatizou o trabalho essencial dos auditores fiscais da Receita Estadual.

“Os auditores fiscais correspondem a uma carreira de Estado e, neste sentido, cumprem uma função essencial para o fortalecimento da condição financeira do Estado, permitindo que seja financiado o orçamento público de uma maneira segura e previsível e que, portanto, não só as funções essenciais do Estado, como justiça, infraestrutura... mas também todas as políticas públicas voltadas à população, em particular à população de mais baixa renda", afirma o subsecretário.

A importância do Fisco Paulista

Na importante ocasião, não podíamos deixar de destacar as iniciativas de valorização do Fisco Paulista, principalmente as ações resultantes das intensas discussões do 3º Congresso Estadual do Fisco Paulista, realizado em junho deste ano.

A vice-presidente do Sinafresp, Michele Ferreira, explicou as atribuições do Conefip e contou sobre a rica experiência da terceira edição do congresso, com deliberações que estão embasando diversos projetos do Sinafresp.

“O Conefip teve um lindo resultado. Nós tivemos algumas atividades aprovadas que já estão sendo colocadas em prática. A gente criou o Projeto Orienta; o Prêmio Fisco na Escola; a escola de formação política EducaFisco; estamos desenvolvendo um aplicativo chamado 'Fisco Paulista', para deixar o Fisco Paulista na palma da mão das pessoas e fazer com que a gente integre e passe informações que orientem os contribuintes e a população", relata a vice-presidente.

Resultado do 3º Conefip, o Sinafresp lançou na solenidade o Boletim do 3º Congresso Estadual do Fisco Paulista, que traz as principais informações do que foi discutido nos 4 dias de congresso, as teses submetidas e premiadas no Concurso de Teses e muito mais. Clique aqui e acesse.

Conforme informou a vice-presidente, Michele Ferreira, uma das ações aprovadas no 3º Conefip foi a realização de audiências públicas nos municípios paulistas. O diretor de Assuntos Intersindicais e Formação Sindical e coautor da tese premiada, Devanir Zuliani, explicou como o projeto busca aproximar os contribuintes do Fisco Paulista e orientar a sociedade sobre as questões burocráticas relacionadas à arrecadação tributária.

“O projeto ‘Audiências Públicas’ tem o objetivo de levar para os contribuintes uma informação diferenciada, baseada nas desconformidades. Em conversas com colegas, nós mapeamos uma série de desconformidades e esse projeto levou, no primeiro evento, onde os empresários estão errando e sendo penalizados", explica.

Diante das explanações dos projetos de valorização da carreira e promoção da Educação Fiscal à sociedade, o diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais, Francisco Gabriel Nicolia, fez uma fala sobre a importância do Fisco Paulista no dia a dia da população e do Estado de São Paulo.

“Quando a gente vê uma criança em uma escola, aquela estrutura tem um pouco do nosso trabalho. Quando a gente vai em um hospital, ali tem um pouco do nosso trabalho. Quando a gente vê os investimentos do Estado, tudo isso tem um pouco do nosso trabalho. A gente, além de arrecadar recursos para o Estado, que devem ser investidos em todas essas áreas, a gente também tem um papel fundamental em tentar manter uma equidade, um ambiente de negócios saudável, uma competição que seja justa, que todos cumpram suas obrigações", afirma.

Prêmio Fisco na Escola

Em uma ocasião tão especial, na solenidade tivemos um momento ainda mais especial: a premiação do Prêmio Fisco na Escola.

Resultado de mais uma ação aprovada no 3º Conefip, o Prêmio Fisco na Escola promoveu um concurso de redações nas cidades de Jundiaí, Marília e Presidente Prudente. A presidente do Conselho de Representantes do Sinafresp, Ligia Sabaraense, falou sobre o prêmio e a importância da Educação Fiscal para a promoção da cidadania.

“O melhor caminho para se mudar a sociedade é a educação, mas não é um caminho rápido. A gente não consegue isso com imediatismo. E nós, auditores, somos servidores do Estado, somos carreira típica de Estado. Nós não podemos pensar só no hoje, em quanto vai entrar nos cofres públicos hoje. Nós precisamos pensar no futuro, em reeducar a nossa população, reeducar a nossa sociedade”, defende a presidente.

Após a fala da presidente do Conselho de Representantes, houve a premiação das estudantes Isadora Louise Justino da Silva, de Jundiaí; Larissa Carrara Nogueira, de Marília; e Maria Rita Rodrigues Silva, de Presidente Prudente, que levaram, cada uma, para suas escolas o prêmio de R$ 10 mil e ganharam um tablet.

Por um sindicato cada vez mais forte!

35 anos não são 35 dias. E para termos a força que temos hoje, o Sinafresp conta com cada auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo.

Reforçando a importância da unicidade sindical, princípio constitucional que “impede o fracionamento e o estabelecimento de mais de um sindicato para a mesma categoria na mesma base territorial”, segundo o Artigo 8º da Constituição Federal, o diretor Jurídico do Sinafresp fez uma fala defendendo a importância da representação sindical.

"Reconhecendo a importância do trabalhador, a Constituição criou um sistema próprio de sindicato. Ela criou a associação classista e lhe deu determinadas prerrogativas, determinadas garantias. Por exemplo, apenas o sindicato pode entrar com uma ação coletiva pleiteando algo pela classe”, enfatiza.

Já o Diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e conselheiro do Sinafresp, Glauco Honório, destacou o trabalho da entidade pela garantia da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) e pela autonomia dos entes federados na Reforma Tributária.

"Nós conseguimos colocar a LOAT nesta proposta de Reforma Tributária. Nós conseguimos, agora, e essa foi uma luta que a Fenafisco comprou, uma certa desidratação do Conselho Federativo, e não mudou só de nome, mudou também de função e não abarcando algumas funções exclusivas dos fiscos e das administrações tributárias subnacionais, que somos nós os estados e também os municípios", afirma.

O evento encerrou com chave de ouro, com uma homenagem surpresa a uma figura histórica do nosso sindicato: o colega Nilo Calandria Ponce, fundador, diretor por várias gestões e atual conselheiro do Sinafresp. O colega recebeu uma placa das mãos de seus familiares, dos diretores do Sinafresp e das autoridades presentes.

O Sinafresp agradece a todos e todas que participaram do evento presencialmente ou acompanharam a transmissão ao vivo e parabeniza, mais uma vez, os auditores e as auditoras fiscais que fizeram e fazem parte da história do nosso precioso sindicato. Que o movimento sindical se fortaleça cada vez mais e que consigamos atingir todos nossos objetivos. 

Auditores fiscais da Receita Estadual de São Paulo unidos pela valorização da nossa carreira.

 

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