União irá compensar Estados por perdas com ICMS
Nova edição do Resumo Fisco Paulista traz informações sobre Legislação Tributária, Políticas Públicas, economia e finanças públicas
O Resumo Fisco Paulista está de cara nova! Nesta 7ª edição, você fica sabendo sobre a Lei Complementar n° 201/23, que dispõe sobre a compensação tributária do ICMS pela União; um panorama da economia e das finanças públicas nacional e estadual; e uma análise do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024 para o Estado de São Paulo. Clique aqui e confira.
Uma pequena amostra do que você irá encontrar nesta edição:
Legislação Tributária - Sancionada no dia 24 de outubro, Lei Complementar trata da compensação tributária do ICMS pela União a partir da dedução das parcelas dos contratos de dívida, da transferência direta de recursos para os Estados e para o Distrito Federal, e incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Políticas Públicas - A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 prevê receita de R$ 328 bilhões, descontadas as receitas intraorçamentárias, um aumento nominal de 3,3% em relação ao orçamento de 2023 e mesmo valor planejado com as despesas do estado projetando déficit zero.
Economia e Finanças Paulista - A Fundação SEADE registrou em seu último relatório que o PIB paulista avançou 0,7% entre julho e agosto. No acumulado dos últimos 12 meses, nota-se um crescimento de 2,4%, o que representa mais uma desaceleração frente ao resultado observado em julho (2,6%). No campo das projeções, a fundação manteve suas expectativas para 2023 sobre o PIB paulista: aumento mínimo de 2%, médio de 2,5% e máximo de 2,8%.
Economia e Finanças Nacionais - Segundo o Tesouro Nacional, o país registrou um déficit primário de R$ 71,4 bilhões e o estoque da dívida pública bruta encontra-se em R$ 6,08 trilhões. Já sobre a inflação, a previsão do IPCA para 2023 voltou a melhorar: de 4,63% para 4,59%. Para 2024, a expectativa oscilou levemente: de 3,91% para 3,92%. Para os períodos de 2025 e 2026 as expectativas permaneceram inalteradas: 3,5% em ambos.
Ficou curioso e quer se manter sempre informado? Leia o Resumo Fisco Paulista na íntegra! Novas edições são lançadas quinzenalmente.
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