Sinafresp articula aprovação de PLP para descongelar quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio

O Sinafresp se reuniu, na última sexta-feira (17), com o Deputado Federal Rui Falcão (PT-SP), Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que busca recuperar perdas decorrentes da Lei Complementar nº 173/2020, que proibiu, até 31 de dezembro de 2021, a contagem do tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios, licenças-prêmio, entre outros.

Participaram da reunião o Secretário-geral Ricardo Castro e o Diretor de Assuntos Técnicos Tatsuo Sasaki, além de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Sindalesp), da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) e da Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (ASDPESP).

Após aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o PLP 143/2020 segue para apreciação da CCJ.