Reforma Tributária e contencioso são temas de audiência pública na Alesp
Simplicidade e transparência normativa, orientação aos contribuintes e estímulo à autorregularização foram alguns dos pontos enfatizados
Com o intuito de discutir os principais desafios do contencioso tributário brasileiro após a aprovação da Reforma Tributária, o Sinafresp promoveu, em parceria com o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), a audiência pública "Reforma Tributária e Contencioso", realizada na última segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com importante apoio da Fenafisco, do Sindifisco e da Afresp. Confira a transmissão:
Na ocasião, o presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni, salientou que a transição dos tributos será uma etapa de muitos desafios, bem como pontuou a importância da conformidade tributária no Brasil. “Há muito a ser definido e construído”, afirmou. Para o deputado Marcolino, é indispensável que a sociedade discuta questões relacionadas ao contencioso tributário brasileiro, bem como se conscientize acerca da situação, já que recursos parados, em discussão, são prejudiciais para a consolidação de políticas públicas para a população.
A simplicidade e transparência normativa, a orientação aos contribuintes e o estímulo à autorregularização foram alguns dos pontos enfatizados pelo auditor fiscal e membro do Comitê Técnico da Febrafite, Rodrigo Frota, ao pontuar que esses são caminhos importantes para evitar a litigiosidade. Para o auditor fiscal, outras características importantes que devem ser consideradas para o contencioso tributário são os critérios de impessoalidade, celeridade, controle de conflitos de interesse, uniformidade nacional de regras e qualidade técnica de quem julga. Clique aqui e confira a apresentação.
“Por qual razão os contribuintes decidem se eles mesmos cometeram infração administrativa?”. Esse foi um dos questionamentos apontados pelo presidente da Fenafisco, Francelino Valença, ao detalhar a participação dos entes federados no contencioso do IBS. Conforme prevê a EC 132, “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios serão representados, de forma paritária, na instância máxima de deliberação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços”. Clique aqui e confira a apresentação.
Para o auditor fiscal da Receita Federal e conselheiro do Instituto Justiça Fiscal, Ricardo Silveira, o modelo CARF não deve ser replicado na regulamentação do IBS e CBS, já que o tempo médio de duração dos processos é de 9 anos e 8 meses. De acordo com o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 56 países, 44 limitam o recurso administrativo a 1 ano, sendo o Brasil o único com 3 instâncias administrativas. Clique aqui e confira a apresentação.
Participaram do encontro auditores fiscais, advogados e profissionais da tributação, autoridades representativas, além do deputado estadual Antonio Donato (PT), o diretor de Assuntos Técnicos do Sinafresp, Tatsuo Sasaki; a diretora de Assuntos Parlamentares e Assuntos Institucionais do Sinafresp, Marilene Marçal; a diretora de Assuntos Intersindicais e Formação Sindical do Sinafresp, Rosana Veloso; o presidente da Afresp, Rodrigo Spada; a vice-presidente da Afresp, Mônica Paim; e o presidente do Sindifisco - DS/São Paulo, Paulo Oshiro.
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