Inscrições abertas para o Orienta em Bauru

Vem aí mais uma audiência pública do Orienta! Desta vez na cidade de Bauru, o evento será realizado no próximo dia 30 de abril, a partir das 08h, no Auditório Principal da Instituição Toledo de Ensino (ITE).

O evento tem o intuito de aproximar o contribuinte do Fisco Paulista, bem como orientar a sociedade acerca das questões burocráticas relacionadas à arrecadação tributária. 

Na ocasião, serão discutidos assuntos relacionados ao dia a dia das empresas e dos empresários, contabilistas e advogados, como por exemplo: 

• Reforma Tributária em duas grandes etapas e a configuração dos novos tributos

• Desconformidades do Simples Nacional e dos microempreendedores individuais (MEIs)

• Projeto de Compliance da Sefaz/SP

Ficou interessado? Venha participar conosco! Clique aqui e faça sua inscrição.

Promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), essa edição conta com a parceria das entidades: Associação Comercial e Industrial de Bauru (ACIB); Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (FECONTESP); OAB Bauru; SEBRAE Bauru; CIESP Bauru; Sindicato das Empresas Serviços Contábeis (SESCON SP); Sindicato dos Contabilistas de Bauru (SINDCON); e Instituição Toledo de Ensino (ITE).

Audiência Pública “Orienta” Bauru

Quando: 30/04/2024, das 08h às 12h20
Onde: Auditório Principal da Instituição Toledo de Ensino (ITE) - Praça 9 de Julho, 1-51 - Vila Pacifico, Bauru - SP, 17050-790
Transmissão: www.youtube.com/sinafresp 

Programação:

08h - Credenciamento e boas-vindas

08h30 - Abertura e composição da mesa

09h - Palestra: Reforma Tributária em duas grandes etapas e a configuração dos novos tributos

Palestrante: Luciana Moscardi Grillo - Auditora Fiscal da Receita Estadual de São Paulo. Membro da Comissão Técnica da Federação Nacional dos Auditores de Tributos (Febrafite) e Diretora Jurídica da Associação dos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo (Afresp). Atuou como Delegada Tributária de Julgamento do Estado entre 2008 e 2016 e atualmente exerce a função de Delegada Regional Tributária de Bauru.

Etapa 1 – Transição dos tributos;

• Principais características dos tributos a serem instituídos;

• Sobre os demais tributos: Imposto Seletivo, CBS, ITCMD, IPVA e IPTU;

• Alíquotas de referência;

• Como ficarão os benefícios fiscais dos tributos atuais?

• Como ficarão os saldos credores e os créditos acumulados ao final da transição em 2032

Etapa 2 – Transição federativa;

• O Comitê Gestor;

• Regimes de exceção do IBS e da CBS;

• Outras alterações relevantes;

10h45 - Coffee Break

11h - Palestra: Principais desconformidades no Simples Nacional

Palestrantes: Devanir Zuliani e Tatsuo Sasaki - Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo e diretores do Sinafresp.

• DEC - Falta de credenciamento, e-mail desatualizado, falta de atendimento aos avisos e notificações;

• Falta de atualização cadastral: possibilidade de suspensão da IE;

• Aquisição e estoque de mercadorias sem NFes, tratamento fiscal e penalização;

• Vendas, inclusive por meio de marketplace, sem emissão de NFes, tratamento fiscal e penalização;

• Falta de desenquadramento MEI, tratamento fiscal e penalizações;

• Situações que possibilitam exclusão do SN;

• Falta de entrega de DAS-MEI ou PGDAS, ou entrega com omissão de receitas, tratamento fiscal e penalizações;

• Responsabilidade solidária;

• Interpostas pessoas no QS e condomínio de empresas para diluir receitas.

11h40 - Palestra: Compliance Setorial da Sefaz/SP

Palestrante: Alexandro Afonso – Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo. Supervisor de Assuntos Estratégicos da Coordenadoria de Fiscalização da Sefaz/SP. Professor da Escola de Governo do Estado de São Paulo – EGESP – em Cobrança Administrativa de Tributos.

• Autorregularização do contribuinte;

• Ressignificação da fiscalização;

• Novo ambiente de negócios.

12h20 - Encerramento