Sinafresp intensifica atuação parlamentar em Brasília pelas prerrogativas do Fisco na Reforma Tributária

O Sinafresp esteve em Brasília nesta semana, com diretores e representantes sindicais, reforçando a mobilização conjunta das entidades estaduais que compõem a FENAT – Federação Nacional de Auditores Fiscais Estaduais e Distrital. O trabalho parlamentar concentrou-se na tramitação da Reforma Tributária no Senado Federal, em especial no acompanhamento do PLP 108/2024, que regulamenta pontos decisivos da Emenda Constitucional 132.

Durante as agendas, os representantes do Sinafresp dialogaram com senadores e assessorias parlamentares, levando as preocupações do Fisco sobre os impactos da proposta. Entre as principais pautas defendidas, destacam-se a exclusão da Emenda 318, a manutenção do contencioso em 4ª instância, a participação efetiva de Auditores Fiscais no Comitê Gestor, além da necessidade de garantir um Fundo Estrutural. Essas reivindicações reforçam a importância de uma regulamentação que assegure justiça fiscal, segurança jurídica e valorização da carreira.

Projeto Via Verde: sustentabilidade na agenda tributária

Paralelamente à discussão da Reforma Tributária, as auditoras fiscais Ligia Sabaraense e Lilian Tavares levaram ao Senado o Projeto Via Verde, elaborado dentro do Programa de Lideranças Femininas em Finanças Públicas (parceria entre Insper, Banco do Brasil e Tesouro Nacional).

A iniciativa foi apresentada em diferentes gabinetes e propõe incentivos para veículos de baixa emissão de carbono por meio do IPVA. A proposta coloca em evidência a contribuição do Fisco Paulista para a construção de soluções que unem justiça fiscal e responsabilidade ambiental, apontando caminhos inovadores para alinhar a tributação estadual a metas de sustentabilidade.

União em defesa da categoria

A participação ativa do Sinafresp em Brasília, lado a lado com outras entidades estaduais, reafirma o papel do sindicato como protagonista na defesa da categoria e na valorização do Fisco Paulista. 

Em um momento decisivo para o futuro da política tributária nacional, a presença articulada da FENAT e de seus sindicatos filiados mostra que os auditores e as auditoras fiscais estão mobilizados e comprometidos em contribuir com propostas técnicas que fortalecem a Administração Tributária e beneficiam toda a sociedade.