Sinafresp alcança mais de 90% de êxito em ações de correção dos décimos e incorporação da PR
Desde 2024, o Departamento Jurídico do Sinafresp vem disponibilizando aos filiados duas ações judiciais individuais que têm apresentado resultados expressivos e rápidos no âmbito dos juizados especiais. As iniciativas tratam da correção dos décimos incorporados, congelados desde o início de 2023, e da inclusão da Participação nos Resultados (PR) na base de cálculo do terço de férias, 13º salário e indenização em pecúnia da licença-prêmio.
A adoção do rito dos juizados especiais tem proporcionado maior agilidade na tramitação e no pagamento de valores eventualmente devidos aos filiados. Desde a disponibilização dessas ações, já foram distribuídas 1.483 ações, sendo 643 referentes ao descongelamento dos décimos e 840 à inclusão da PR, com mais de 90% de êxito nas decisões.
As decisões judiciais proferidas até o momento têm reconhecido a legitimidade das teses defendidas pelo Sinafresp, determinando que a Fazenda do Estado ajuste o holerite dos autores e proceda ao pagamento dos valores que deveriam ter sido incorporados à remuneração mensal.
Como ingressar com a ação
Os filiados que ainda não ajuizaram as ações podem acessar os formulários pelos links abaixo, preencher os documentos solicitados e enviá-los, juntamente com a procuração, para o e-mail do departamento Jurídico: departamentojuridico@sinafresp.org.br.
Para mais informações, os filiados também podem entrar em contato diretamente com o departamento Jurídico de forma presencial ou por meio dos canais: WhatsApp: (11) 97502-6571 / e-mail: departamentojuridico@sinafresp.org.br.