Em entrevista ao Correio Braziliense, Sinafresp e Afresp defendem avanço da PEC 6
O Diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais do Sinafresp e da Fenat, Osório Bortolin, e a Presidente da Afresp e conselheira do Sinafresp, Mônica Paim, concederam entrevista, ontem (13), ao Correio Braziliense para defender o avanço da PEC 6/2024, proposta que prevê a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A proposta estabelece uma redução progressiva da contribuição previdenciária para aposentados do serviço público a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até alcançar a isenção total aos 75 e 72 anos, respectivamente.
Na entrevista, Osório Bortolin explicou que a PEC 6/2024 foi construída como uma alternativa mais equilibrada à antiga PEC 555/2006, buscando reduzir os impactos fiscais sem deixar de atender uma reivindicação histórica do funcionalismo público.
A presidente da Afresp, Mônica Paim, também defendeu o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, estratégia considerada fundamental para acelerar a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Segundo ela, o texto da PEC 6 cria um modelo previsível e escalonado para a redução da contribuição previdenciária dos aposentados do serviço público.