Fisco Paulista desarticula organização criminosa de créditos fictícios de ICMS

Auditores e auditoras fiscais da Receita Estadual, atuando em força-tarefa com policiais do DEIC — Departamento Estadual de Investigações Criminais —, deflagraram nesta terça-feira (26) a Operação Respiro da Baleia, ação que desarticulou uma organização criminosa responsável por comercializar créditos fictícios de ICMS e causar prejuízo estimado em R$ 30 milhões.

A operação cumpriu 19 mandados judiciais — cinco de prisão e 14 de busca e apreensão — em endereços na capital paulista, na Grande São Paulo, na região de Campinas e no estado do Paraná. Também foram determinados o sequestro de bens avaliados em R$ 362 milhões e a apreensão de seis imóveis. A força-tarefa contou com 53 agentes no total, incluindo equipes do Denarc de Londrina/PR.

As investigações revelaram uma estrutura criminosa sofisticada, dividida em quatro etapas inspiradas no vocabulário do mercado financeiro. O esquema partia da obtenção de informações sobre as vítimas, passava pela oferta fraudulenta de créditos tributários com deságio atrativo e culminava na captação de valores mensais significativos canalizados para uma empresa de fachada. O dinheiro era então pulverizado entre integrantes de uma rede de lavagem por meio de técnicas de fracionamento, com o uso de consultorias fictícias e sócios ocultos para concluir o ciclo de ocultação de ativos.

A operação foi conduzida pela 3ª DIG/DEIC e pela Diretoria de Fiscalização da Receita Estadual. Além dos prejuízos já identificados — que envolvem crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e crimes tributários —, as apurações em curso podem revelar novas vítimas e abrir caminho para a recuperação de ativos.

O Fisco Paulista reafirma seu compromisso com a proteção da arrecadação pública e com o combate a esquemas que distorcem a concorrência e lesam o erário estadual.