Assembleia Geral Extraordinária é suspensa por decisão liminar

A Diretoria do Sinafresp informa aos auditores e auditoras fiscais da Receita Estadual de São Paulo que a Assembleia Geral Extraordinária destinada à deliberação sobre a alteração do Estatuto, prevista para o dia 27 de junho de 2026, encontra-se temporariamente suspensa em razão de decisão liminar proferida no processo nº 1001053-88.2026.5.02.0007, em ação judicial movida por 7 filiados no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

A ação questiona a realização da AGE em formato híbrido, sustentando que o Estatuto da entidade não prevê expressamente a participação virtual dos sindicalizados.

A Diretoria do Sinafresp respeita a decisão judicial, mas adotará as medidas cabíveis para buscar sua reversão. O entendimento do sindicato é de que o Estatuto não veda expressamente a realização de assembleias em formato híbrido, que o artigo 48-A do Código Civil autoriza a realização de assembleias por meios eletrônicos e que a adoção desse modelo amplia a participação democrática dos filiados.

É importante destacar que a convocação da AGE híbrida garantia não apenas a participação virtual, mas também a participação presencial na sede da Afresp, em São Paulo. Além disso, o Sinafresp disponibilizaria transporte subsidiado para os filiados de fora da Capital, justamente para assegurar ampla participação da categoria e permitir que todos os colegas pudessem exercer seu direito de voto e manifestação.

Também é importante destacar que as últimas Assembleias Gerais Extraordinárias convocadas em formato exclusivamente presencial não puderam ser realizadas por falta de quórum.

Além disso, a proposta de reforma estatutária contempla a atualização do nome do sindicato para refletir a realidade da carreira, que há anos deixou de ser denominada Agente Fiscal de Rendas e passou a ser Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo.

O Sinafresp manterá a categoria informada sobre os desdobramentos do processo e sobre eventual nova data para realização da Assembleia.

Somente com união, participação e fortalecimento institucional continuaremos avançando na defesa dos interesses da nossa categoria.