Sinafresp disponibiliza modelo de requerimento para averbação de promoção atrasada junto à SPPREV
Requerimentos podem ser protocolados diretamente na SPPREV ou encaminhados ao Sinafresp
Em 19/07/2019 e 18/12/2019, foram publicadas, no Diário Oficial do Estado, as homologações dos concursos de promoção por merecimento dos exercícios de 2014 e 2015, respectivamente.
Ocorre que, até o presente momento, a implementação dos efeitos da promoção não ocorreu no holerite daqueles cujo direito à evolução funcional foi reconhecido, especialmente os já aposentados. Isso porque a SPPREV depende de informações prestadas pelo departamento de recursos humanos da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e esse procedimento tem demorado muito.
Para agilizar o procedimento de implementação dos efeitos dessas promoções, o Sinafresp desenvolveu os modelos de requerimento abaixo indicados, que devem ser protocolados diretamente na SPPREV ou encaminhados, via correios, para o endereço do departamento jurídico do sindicato, que irá providenciar o protocolo.
Acesse aqui o requerimento para SPPREV referente ao Concurso de promoção de 2014.
Faça o download aqui do requerimento do Concurso de promoção de 2015.
O departamento jurídico disponibilizou, recentemente, uma ação judicial de indenização referente a valores da Participação nos Resultados (PR) que não foram pagos devido a atrasos nos certames de promoção (confira aqui as informações a respeito dessa ação judicial e o link com a documentação necessária para ajuizá-la).
Essa ação poderá ser ajuizada após a efetiva averbação da promoção.
O departamento jurídico está à disposição para solucionar eventuais dúvidas por meio do atendimento telefônico (11) 97660-7015 ou (11) 3113-4000 e pelo e-mail deptojuridico@sinafresp.org.br.