Dia a dia 26/10/2020 - 03:32

Reunião do Conselho de Representantes define ações de reação aos ataques da PGE

Diretoria e representantes sindicais enfatizaram sentimento de indignação perante conduta do órgão

O Conselho de Representantes do Sinafresp realizou no sábado, 24 de outubro, reunião virtual. Conforme destacou o presidente da Mesa Diretora do órgão do sindicato, Roberto Carvalho, após a divulgação, na última semana, dos pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o conselho não poderia deixar de priorizar o debate e a tomada de decisões sobre esses fatos, assim a pauta programada para o encontro foi postergada para a próxima reunião.  

Roberto Carvalho enfatizou que os pareceres relativos à PEC 7/2018 e ao pagamento da Participação nos Resultados (PR) não se tratam de posicionamentos isolados e sim de uma conduta sistemática da Procuradoria contra os agentes fiscais de rendas (AFRs), que têm se repetido ao longo dos anos em diversos pareceres do órgão. Esse ataque sistemático fica claro no levantamento realizado pelo presidente da Mesa Diretora que o Sinafresp divulgou.  

Os representantes relataram as manifestações recebidas por colegas de suas unidades fazendárias, bem como o sentimento geral de que a classe não deve mais assistir a esses ataques passivamente. Eles enumeraram diversas sugestões para a reação da categoria.

Nesse sentido, por unanimidade, o Conselho de Representantes aprovou as seguintes ações para o Sinafresp organizar e implementar:

- Construir uma linha do tempo dos pareceres contra a categoria para uso em ofícios e notas;

- Elaborar pauta para reunião com os secretários Henrique Meirelles e Mauro Ricardo;

- Promover medidas políticas para levar adiante o projeto de Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat);

- Focar nas medidas administrativas que visem diminuir a participação da PGE na arrecadação tributária nas execuções fiscais;

- Realizar reunião urgente com a Administração Tributária para tratar de assuntos classistas (conforme outras deliberações em outras reuniões do Conselho);

- Propor ação conjunta com o sindicato da Receita Federal para enfrentamento da situação das atribuições entre Fisco e Procuradoria;

- Em processos judiciais, atender especificamente o pedido da PGE sem análise e interpretação da decisão judicial;

- Coordenar ação sobre a cobrança antes de inscrição em dívida ativa;

- Revisar todos os trabalhos da categoria realizados junto com a Procuradoria (questionando as competências);

- Cobrar providências junto ao coordenador da Administração Tributária em relação aos ataques recebidos, bem como medidas em prol da união da classe;

- Solicitar posicionamento das entidades que o sindicato faz parte (Fenafisco e outras) para essas avaliarem o parecer da PGE;

- Execução extrajudicial feita pelo Fisco, como existe na maior parte dos países.

O Conselho de Representantes ainda levantou mais ações que serão debatidas pelos representantes com os colegas de suas unidades fazendárias. Após as unidades debaterem, o Conselho fará uma votação eletrônica nos próximos dias. Dessa forma, é possível agilizar a implementação das ações que forem aprovadas.

Durante a reunião do Conselho, a diretoria informou que não obteve resposta do coordenador da Administração Tributária nas tentativas de contato realizadas para falar dos pareceres e para tentar agendar uma reunião com ele para tratar do assunto.

Além da indignação com o parecer da Procuradoria sobre a PEC 7/2018, por esse tentar desvalorizar e rebaixar as atribuições e funções da categoria, os representantes sindicais demonstraram preocupação com o parecer relativo à PR, que afeta vários colegas que ainda recebem essa verba. Conforme exemplo apontado durante a reunião, não apenas os AFRs de concursos mais recentes, mas colegas de 2006 que exercem função da Fiscalização Direta de Tributos (FDT), entre outros, terão perdas expressivas.

A diretoria do Sinafresp explicou que já obteve a confirmação que o entendimento do parecer da PGE será considerado para o pagamento da próxima PR. Conforme o sindicato divulgou, foi enviado ofício à Procuradoria argumentando pela revisão do entendimento. A diretoria também está tentando agendar reuniões para tratar do tema com o objetivo de que prevaleça a decomposição mensal dos valores da PR para fins de aplicação do subteto salarial.

O presidente do Sinafrep, Alfredo Maranca, ressaltou que a diretoria repudia os ataques da PGE, conforme nota divulgada pelo sindicato, e que vai empreender todos os esforços necessários para a reação à conduta sistemática da PGE contra a categoria. 

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