AFRs argumentam com delegados para que eles levem aos gestores a necessidade de concretizar, com urgência, a alteração do parecer relativo à PR

Agentes fiscais de rendas (AFRs) da maior parte das Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do interior do Estado e da Grande São Paulo realizaram hoje (18) reuniões virtuais e presenciais com seus delegados. 

A iniciativa espontânea que partiu de grupos de colegas é uma demonstração do descontentamento com as perdas e ameaças de novos prejuízos para a categoria, em especial, com o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) relativo ao pagamento da Participação nos Resultados (PR).  

Além de demonstrar a preocupação dos AFRs, o objetivo era questionar sobre uma previsão concreta de reversão do parecer e para que os delegados repassem aos gestores da Administração Tributária a situação de apreensão vivenciada nas unidades, que pode afetar o andamento dos trabalhos da categoria, e a necessidade de alteração urgente do entendimento da PGE.

As reuniões aconteceram na DRT-02/Santos, DRT-03/Taubaté, DRT-05/Campinas, DRT-06/Ribeirão Preto, DRT-07/Bauru, DRT-09/Araçatuba, DRT-10/Presidente Prudente, DRT-11/Marília, DRT-12/São Bernardo do Campo, DRT-15/Araraquara, DRT-16/Jundiaí.

A DRT-04/Sorocaba, DRT-08/São José do Rio Preto, DRT-13/Guarulhos, DRT-14/Osasco estão agendando reuniões com seus delegados, que devem ocorrer em breve. Contudo a DRTC-I/Tatuapé, DRTC-II/Lapa, DRTC-III/Butantã não se organizaram ainda.

Ao tomar conhecimento da iniciativa dos colegas, o Sinafresp ofereceu todo suporte e respaldo para contribuir com a realização das reuniões. O sindicato recebeu imagens de algumas DRTs registrando o encontro com os delegados.

 

Sede 

O representante sindical da Sede e presidente da Mesa Diretora do Conselho de Representantes, Roberto de Carvalho, convocou uma reunião de base virtual, para a qual colegas de outras unidades também foram convidados, para discutir os encaminhamentos de ações de reação da categoria, elencadas na reunião do Conselho de Representantes, em resposta aos ataques sofridos recentemente.

Ele relatou a reunião realizada na última semana com o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, colocando ainda sua visão de que apesar dos encaminhamentos informados pelo secretário e pelo coordenador da Administração Tributária, a categoria deve pressionar, uma vez que não houve nenhuma previsão de data para a solução e, historicamente, a categoria já sofreu perdas graves, a exemplo do pagamento da PR de 2016.

Roberto Carvalho ainda observou que análise do orçamento do Estado para o ano que vem indica que não há dotação orçamentária prevista para o pagamento de PR, bônus e verbas afins para nenhuma categoria de servidores e que a crise de Covid-19 é um pretexto que pode ser alegado pelo governo para justificar não fazer esses pagamentos.

Colegas observaram que apesar da crise, a arrecadação do Estado já se recuperou e está indo bem, e que as perdas do início da pandemia são inferiores aos juros de dívida que o Estado não está pagando para a União. Assim o balanço para o Estado é positivo, e o possível argumento de que as contas do Estado estariam comprometidas em razão da pandemia não é verdadeiro. 

Além disso, os colegas também lembraram que, durante todo o ano de 2020, a categoria, em teletrabalho, conseguiu avançar nos resultados de trabalho. Roberto de Carvalho citou como exemplo, o desenvolvimento do Sisped, que realizou mais de 11 mil atendimentos virtuais a contribuintes, resguardando esses, assim como os servidores, do deslocamento aos postos fiscais.

Colegas relataram levantamentos e mapeamento de tarefas de trabalho para viabilizar as ações de reação aos pareceres da PGE. Também sugeriram outras ações junto às chefias, a exemplo das realizadas hoje pelas DRTs, bem como abordagem de sensibilização da gestão da Administração Tributária.