Dia a dia
29/04/2021 - 11:36
Reforma tributária: em ofício ao secretário da Fazenda, Sinafresp pede atenção ao dispositivo de uniformização do teto
Expectativa é de que texto inicial do relatório da comissão mista de reforma tributária seja divulgado em breve
Na terça-feira (27) o Sinafresp encaminhou ofício ao secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, em que reitera que é urgente, por parte do gestor, absoluta atenção no que diz respeito ao andamento da reforma tributária, a fim de que conste dispositivo de uniformização do teto remuneratório.
O documento foi enviado em virtude das novas manifestações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que apresentam indícios de que, nos próximos dias, o relator da reforma tributária divulgará o texto inicial para o relatório da comissão mista que discute as propostas de emenda constitucional para renovação do sistema tributário.
No texto, o sindicato ainda pontua que a oportunidade é de criação de um limite remuneratório apenas para a Administração Tributária, o que contribuiria para que São Paulo ficasse alinhado com os demais entes da Federação, uma vez que o Estado se encontra em um dos últimos lugares na lista de remuneração, posição incompatível com a força econômica local.
Confira o Ofício nº 021/2021 na íntegra.