Conselho de Representantes do Sinafresp se reúne para deliberar ações sindicais de interesse da categoria
Reforma Tributária, solenidade de 35 anos do sindicato e 3º Conefip foram principais temas abordados
O Conselho de Representantes do Sinafresp se reuniu no último sábado (19), no Novotel Jaraguá e pela plataforma Zoom, para deliberar questões relativas à atuação do Sinafresp, pleitos da categoria, contexto político atual, questões orçamentárias, etc. Clique aqui e confira a galeria de fotos.
A reunião teve 10 horas de duração e tratou de temas como: Reforma Tributária; regimento eleitoral; solenidade e festa de aniversário do Sinafresp; encaminhamento das ações aprovadas no 3º Conefip; representações no Conselho de Ética e muito mais. Confira!
A reunião iniciou-se com os presentes fazendo um minuto de silêncio aos colegas falecidos nas últimas semanas: José Carlos Franco Fernandes, Elias José Costa, Waldemar dos Santos, Edimir Afonso Trosdorf, José Roberto Soares Lobato, Samuel Celso Crysostomo e Tadeu Lapadula e uma lembrança a José Correa de Barros Neto, falecido no ano passado, quando integrava o Conselho de Representantes.
Em seguida, foram aprovados os pedidos de refiliação de três colegas AFREs, as atas das reuniões anteriores - dos dias 13 de junho de 2023 e 20 de julho de 2023 - e o regimento eleitoral para as próximas eleições do Sinafresp.
Um dos principais temas da reunião foi a proximidade do aniversário de 35 do Sinafresp, para o qual a Diretoria Executiva está planejando uma sessão solene, no dia 10 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), articulada em parceria com o presidente da casa, André do Prado (PL). Ocasião em que as atividades do Conefip serão divulgadas ao público externo.
Além da sessão solene, também foi aprovada a realização de uma grandiosa festa para toda a categoria participar. Mais informações serão divulgadas em breve pelo Sinafresp. Aguarde!
Rodrigo Spada abriu as discussões contextualizando o texto aprovado na Câmara dos Deputados, as características do IVA dual, a composição do Conselho Federativo do IBS e indicando que há poucas possibilidades de fazer-se grandes mudanças no texto, considerando que as escolhas políticas já foram feitas pelos partidos, antes de aprovadas na Câmara dos Deputados. E que o trabalho deve ser pela melhor proposta de reforma possível, no contexto político atual.
Em contraponto, Francelino Valença fez importantes críticas ao texto, indicando que a estrutura do Conselho Federativo do IBS não dá o necessário destaque à Administração Tributária, que ficará submetida a outros agentes. Valença também indicou que o texto não faz referência a assuntos de extrema importância para nossa categoria, como o teto do STF, a dinâmica das fiscalizações (estados ou municípios) e demais aspectos preconizados pelo Pacto de Brasília.
A Diretoria Executiva do Sinafresp também apresentou suas considerações. O diretor de Assuntos Técnicos, Tatsuo Sasaki, apresentou as propostas do sindicato para aperfeiçoamento da PEC 45/2019, com os seguintes objetivos: 1) IVA dual sem complexidade; 2) Gestão eficiente do IBS; e 3) Uniformização dos fiscos do IBS para atuação eficiente.
Por fim, o consultor político Jorge Mizael, da Metapolítica, apresentou o contexto político de votação da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Ele indicou que o que cabe agora, considerando o interesse político de que a proposta seja aprovada, é apresentar emendas ao texto, o que será feito pelo Sinafresp.
3º Congresso Estadual do Fisco Paulista
O presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni, apresentou aos conselheiros as ações que estão sendo planejadas para encaminhamentos das ações aprovadas no 3º Conefip.
A presidente da mesa do Conselho de Representantes, Ligia Sabaraense, indicou que estão sendo formados três grupos de trabalho para executar essas ações - Imagem do Fisco Paulista e Educação Fiscal; Política e Inovação - e incentivou que os conselheiros integrem estes grupos.
Algumas das atividades que já em andamento são: a publicação das teses inscritas ao Concurso de Teses, em formato a ser definido; um concurso de redação sobre Educação Fiscal em escolas públicas de São Paulo; a participação do Sinafresp no evento “O estado da Justiça Tributária na América Latina: prioridades, avanços e desafios”, em Bogotá, na Colômbia; e as Audiências Públicas do Fisco Paulista, a primeira prevista para acontecer em Ribeirão Preto no dia 26 de setembro.
Os textos podem ser de opinião, sugestão ou crítica ao texto da Reforma Tributária, com até 2.500 caracteres e já podem ser enviados para o e-mail imprensa@sinafresp.org.br
Conselho de Ética
Outro importante assunto tratado na reunião foi o andamento das representações no Conselho de Ética. Com a saída de alguns integrantes, foi realizada uma eleição, na reunião do dia 15 de abril, para recomposição das posições de titulares e suplentes.
Com isso, os novos integrantes precisaram se apropriar do andamento das representações para dar continuidade à análise que dará embasamento à decisão do Conselho de Representantes.
O Conselho de Ética indicou que tem se reunido e se comprometeu a emitir um parecer das representações éticas em andamento para encaminhamento aos conselheiros nos próximos dias.
Outros assuntos
Com proposta apresentada pelo tesoureiro do Sinafresp, Flávio Makoto, houve deliberação para a tramitação digital de todos os documentos internos externos do Sinafresp, na medida da validade jurídica, ficando a aprovação e guarda eletrônica garantida pelo sistema Zoho Sign, trazendo o Sinafresp para uma nova realidade, acabando com o uso de papel nas questões burocráticas, em sintonia com o uso consciente de recursos.
Para além de todos estes assuntos, amplamente discutidos entre os presentes, o Conselho de Representantes ainda deliberou sobre diversas outras questões, como os trâmites internos de assuntos orçamentários e a VPNI, com explicações do Secretário-geral do Sinafresp, Ricardo Castro, que indicou que irá aprofundar o diálogo do sindicato com a categoria sobre o tema; a presidente da mesa do Conselho solicitou que se dê maior urgência na construção de uma página dentro do site do Sinafresp para acesso fácil a todas as decisões, convocações, documentos e atas de reuniões.
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