Diretoria do Sinafresp se reúne com Secretário da Fazenda Samuel Kinoshita

A Diretoria do Sinafresp foi recebida hoje (31) pelo Secretário da Fazenda, Sr. Samuel Kinoshita, acompanhado pelo Chefe de Gabinete José Paulo Neves, pelo Subsecretário da Receita Estadual Luiz Márcio de Souza e pelo Coordenador Luciano Garcia Miguel, da Coordenadoria de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tributário, na sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Estiveram presentes, representando o Sinafresp, o presidente Marco Antonio Chicaroni e os diretores Marilene Marçal, Ricardo Castro, Flávio Makoto, Tatsuo Sasaki e Jean Henrique. Na reunião, foram tratados diversos assuntos de interesse da nossa categoria. Confira:

 

Reforma Tributária

O Sinafresp apresentou as três propostas de emendas que está trabalhando junto ao Senado Federal, aos políticos, às entidades representativas dos fiscos, à academia e outros atores participantes na Reforma Tributária, com aperfeiçoamentos no texto atual da PEC 45/2019, referentes à melhor coordenação entre IBS e CBS, à competência privativa dos auditores fiscais na gestão integral do crédito tributário e ao teto único remuneratório. 

São propostas que também foram apresentadas e discutidas no âmbito da Fenafisco para a inclusão no texto base, agora em tramitação no Senado Federal.

O Secretário avaliou-as expondo suas considerações e a preocupação do Estado em relação à Reforma Tributária, bem como os trabalhos correntes em Brasília.

 

Teto Único Paulista

Indagado pelos diretores, o Secretário afirmou que o Governador Tarcísio de Freitas é servidor de carreira, que compreende a importância do teto único, não sendo refratário à proposta. No entanto, ressaltou que o momento atual de incertezas exige que seja construído um caminho para isso.

O Sinafresp destacou que o Estado mais rico da Federação não pode ter um dos piores subtetos sob pena de grandes prejuízos com a fuga de talentos para outras carreiras. 

Também reforçamos que não desistiremos desta justa demanda de mais de vinte anos da categoria e que estamos empreendendo os esforços pela obtenção do teto em todas as esferas, tanto no legislativo federal, como no legislativo estadual e, especialmente, junto ao executivo estadual, buscando o agendamento de audiências com o governador por todos os meios ao nosso alcance.

 

VPNI em quotas 

Na ocasião, foi entregue ao Secretário ofício pelo qual se solicita que seja dada a interpretação que permita a atualização por quotas da VPNI relativa às incorporações por função. 

Espera-se, com isso, que esse assunto seja resolvido o mais breve possível, evitando sua judicialização.

O Secretário e o Chefe de Gabinete José Paulo se comprometeram a avaliar o assunto.

 

Reforma da Lei Complementar 1.059/08

Após estudos de grupo de trabalho do Sinafresp, foi informado que está em fase de conclusão uma minuta de proposta de alteração da Lei Complementar 1.059/08, com diversos temas: a própria VPNI das incorporações, implantação de curso de especialização em administração tributária, entre vários outros. 

Ao final da reunião, foi conversado com o Subsecretário Luiz Márcio sobre os detalhes faltantes para se concretizar a parceria com o SESC, que beneficiará os servidores da Sefaz. Este se prontificou a intervir para levar à conclusão esperada pelos servidores, de maneira célere.

O Sinafresp conclama que a categoria continue mobilizada rumo aos objetivos da carreira.

 

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